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Desembargador suspende exigência de 'passaporte da vacina' no Rio

Medida foi adotada pela gestão de Eduardo Paes neste mês; Paulo Rangel, do TJ-RJ, alegou que decreto municipal não pode 'impedir a liberdade de locomoção'
Desembargador suspende exigência de passaporte da vacina no Rio
Foto: Reprodução

O desembargador Paulo Rangel, do TJ do Rio, suspendeu nesta quarta-feira, 29, a vigência do passaporte da vacinação, norma que exige a comprovação de imunização contra a Covid para a entrada em locais de uso coletivo na capital fluminense

As regras foram implementadas por Eduardo Paes neste mês. Em sua decisão, Rangel alegou que um decreto municipal não pode “impedir a liberdade de locomoção de quem quer que seja por não estar vacinado”.

O desembargador ainda chamou de “hipocrisia” a restrição da entrada de pessoas não vacinadas em estabelecimentos enquanto os cidadãos transitam em um transporte público lotado.

LEIA AQUI a reportagem de Ana Viriato na Crusoé; assine a revista e apoie o jornalismo independente.

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