Como registramos, a desembargadora Simone Schreiber, plantonista do TRF-2, concedeu habeas corpus a Eike Batista na noite de ontem.

Em sua decisão, a desembargadora citou decisão do ministro Gilmar Mendes que critica o uso de prisões cautelares “como forma de submeter o suspeito a interrogatório ilegal”.

“Todavia, considero que a determinação da prisão temporária com base em tais fundamentos viola a Constituição Federal, em especial quanto aos princípios da não autocriminação e da presunção da inocência”, diz trecho da decisão de Schreiber.

“Dessa forma, a prisão, qualquer seja sua modalidade, não pode ser utilizada como ferramenta de constrangimento do investigado, para interferir no conteúdo de seu interrogatório policial.”