Desestatização da Eletrobras por Medida Provisória é constitucional, diz Davi Alcolumbre

Desestatização da Eletrobras por Medida Provisória é constitucional, diz Davi Alcolumbre
Foto: Pedro França/Agência Senado

O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a Medida Provisória de desestatização da Eletrobras é Constitucional.

“Isso é uma autonomia do Poder Executivo, a edição da medida provisória. Ela é constitucional. É um gesto do governo nesse sentido da capitalização novamente através de um instrumento que é, do ponto de vista legal, constitucional que o governo se utilize”, disse Alcolumbre na manhã desta quarta-feira (24).

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