Direto da comissão: Leitura inócua

Os deputados da comissão do impeachment estão fazendo qualquer coisa menos ouvindo Jovair.

Feliciano, por exemplo, degusta uma água de coco de caixinha neste momento

Com o relatório conhecido na íntegra, a extensa leitura será inócua.

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Ler 78 comentários
  1. LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950. CAPÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A LEI ORÇAMENTÁRIA Art. 10. São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária: 11) ordenar ou autorizar a destinação de recursos provenientes da emissão de títulos para finalidade diversa da prevista na lei que a autorizou; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000) 12) realizar ou receber transferência voluntária em desacordo com limite ou condição estabelecida em lei. (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

  2. LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950. CAPÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A LEI ORÇAMENTÁRIA Art. 10. São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária: 10) captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

  3. LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950. CAPÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A LEI ORÇAMENTÁRIA Art. 10. São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária: 9) ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente; ((Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

  4. A única coisa que o agu não está fazendo é exatamente aquela à que se propôs, ou seja, a defesa do objeto do Impeachment, pois explana ritos sob a ótica parcial partidária, e não a matéria “fática”, segundo suas próprias palavras.

  5. Por favor vá traduzindo…..confira tbem a visita de Teori e Gleise neste final de semana No costão do santinho em Florianópolis…….tem um vídeo da Joice explicando…Confira e Nos informe.

  6. LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950. CAPÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A LEI ORÇAMENTÁRIA Art. 10. São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária: 8) deixar de promover ou de ordenar a liquidação integral de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, inclusive os respectivos juros e demais encargos, até o encerramento do exercício financeiro; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

  7. LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950. CAPÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A LEI ORÇAMENTÁRIA Art. 10. São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária: 7) deixar de promover ou de ordenar na forma da lei, o cancelamento, a amortização ou a constituição de reserva para anular os efeitos de operação de crédito realizada com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

  8. 6) ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

  9. LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950. CAPÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A LEI ORÇAMENTÁRIA Art. 10. São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária: 5) deixar de ordenar a redução do montante da dívida consolidada, nos prazos estabelecidos em lei, quando o montante ultrapassar o valor resultante da aplicação do limite máximo fixado pelo Senado Federal; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

  10. O JEC tenta convencer que “atentar” significa algo muito mais grave do que violar ou ofender a CF ou uma lei. Ou seja, pode até ter havido ofensa ou violação à CF, mas isso não significa que se atentou contra ela. Francamente, Ministro!

  11. CAPÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A LEI ORÇAMENTÁRIA Art. 10. São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária: 9) ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente; ((Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)10) captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido; ( (Incluído pela Lei nº 10.028)

  12. “fazem o seu mandato ter várias dimensões consolidadas de proteção”, wow!, petistas são Deuses! Impressionante o contorcionismo linguístico para legitimar crimes. Essa quadrilha legisla, decreta e indica há 13 anos.

  13. Ele está quase confundindo presidencialismo com absolutismo nessa “interpretação” exótica, garantia institucional não significa poder divino absoluto, o chefe de estado continua sendo um funcionário público com deveres e obrigações. Segundo JEC, a presidentA pode soltar uma bomba atômica no planalto que tá tudo bem… “garantia institucional”.

  14. CAPÍTULO V DOS CRIMES CONTRA A PROBIDADE NA ADMINISTRAÇÃO Art. 9º São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração: 3 – não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição;

  15. ALÔ CARDOZO -2: Não há ruptura da constitucionalidade e nem impedimento sem base fática, as operações de crédito estão nos balanços do BB e da CEF, e com juros(!). “ALO CARDOZO! 1 minuto atrás CAPÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A LEI ORÇAMENTÁRIA 9) ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente; ((Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)”

  16. LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950. CAPÍTULO V DOS CRIMES CONTRA A PROBIDADE NA ADMINISTRAÇÃO Art. 9º São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração: 7 – proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decôro do cargo.

  17. Poxa dona Democracia, acho a senhora muito legal mas às vezes quando vejo tanta malfeitoria ser defendida por canalhas como JEC, STF, ministro da justiça afrontando PF e Ministério Público, cantores e artistas comprados com Rouanet defendendo a louca planaltina, o falastrao ladrão-mor esbravejando contra tudo e todos, gostaria imensamente de acabar com a liberdade destes maus brasileiros e executar todos como o ISIS faz ou empalando-os.

  18. CAPÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A LEI ORÇAMENTÁRIA Art. 10. São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária: Violou dentro de 1 – 6 . ATENTADO AO BRASIL.

  19. Sr. Maciel, tenha paciência. Temos que aguardar que se esgotem as possibilidades de afastamento por meio político. Os militares desde o ano de 2014 vem monitorando as atividades do pt e avisa que se eles tentarem um golpe, intervirão.

  20. CAPÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A LEI ORÇAMENTÁRIA 9) ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente; ((Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

  21. Absurdo, JEC usa o argumento que VIOLENTAR a Lei não é ATENTAR contra a Lei. ATENTAR tem significados outros do que ATENTADO. VIOLAR e VIOLENTAR pode, atentar PODE. JECA burro, sofre de miopia mental.

  22. A vasta gama de prerrogativas inerentes ao exercício do poder presidencial consolidam, de forma inequívoca e inexorável, todo um arcabouço de imunidades processual-administrativas aptas a blindar o detentor do mandato presidencial de investidas carentes de fundamentação normativo-constitucional que poderiam obstruir-lhe a continuidade do exercício do poder-dever de governar legitimado em pleito geral submetido ao escrutínio das instâncias de controle republicanas.

  23. Erro de estratégia. A CONSTITUIÇÃO NÃO SE PRESTA A DEFESA DE CRIMINOSOS ! MAS, QUANDO AVOCADA, AGRAVA O PESO DO ATO CRIMINOSO E DO CRIMES ! JEG , a Lei de 1950 seria mais fácil de instrumentação mas a CF não !

  24. De onde o JEC tirou essa frase? Do gerador de Lero-Lero? Exemplo: “A nível organizacional, a consolidação das estruturas é uma das consequências dos paradigmas corporativos.” Site: http://www.lerolero.com/

  25. STF : PROTEGENDO BANDIDOS PGR: PREVARICANDO MINISTROS : AMEAÇANDO A POPULAÇÃO ENTRE COM SUA RECLAMAÇÃO! PROTOCOLE OU ENVIE E-MAIL! Art. 14. É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados. Art. 41. É permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, pêlos crimes de responsabilidade que cometerem (artigos 39 e 40).

  26. Cidadãos ,to disposto a morrer pela minha familia e a nação,largo meu emprego aqui em maua Sp Rumo a brasilia armado ,para invadir a capital dos demônios ,quem vem comigo.?nos unimos,é agora ou nunca.alguem ,precisa tomar atitude..somos milhões gente.vamos espalhar na midia.estou com gosto de sangue na boca por vingança a fazer justiça,sem demora. É preciso ter coragem e fé. AÇÃO JÁ.É GUERRA,O QUE ESTÁ EM JOGO ,É O FUTURO DE NOSSOS FILHOS.

  27. Alguém avise ao JEC que não precisa ensinar o padre a rezar missa. Tanta discussão precedente à exposição para o cara ir lá ler o que todo mundo já sabe. E exatamente por existirem esses dispositivos é que a chefe dele está sendo objeto do procedimento de impedimento. Conta outra JEC! Esse ar professoral e tom monótono só atraem bocejos!

  28. O nível de desmoralização de nosso Brasil, é tamanho, que se torna um incentivo que todos nos vivamos na ilegalidade, sem respeitar mais as leis, impostos, e possamos ter certidão negativa de desonestos.

  29. Pela madrugada! O dentista do JEC é péssimo, fez curso por correspondência, A dentadura que JEC está usando não cabe na boca… Deixa-o muito mais ridículo e JECA do que normalmente é.

  30. “fazem o seu mandato ter várias dimensões consolidadas de proteção” pode significar: que tem o estado aparelhado e onde diversas instituições tem pessoas para defende-la apenas. Não em defesa do estado democrático.

  31. Ministro Ricardo Lewandowski – Presidente Ministra Cármen Lúcia – Vice-Presidente Ministro Celso de Mello – Decano Ministro Marco Aurélio Ministro Gilmar Mendes Ministro Dias Toffoli Ministro Luiz Fux Ministra Rosa Weber Ministro Teori Zavascki Ministro Roberto Barroso Ministro Edson Fachin

  32. Ele tá fazendo uma confissão de crime, só que a presidenta, devido ao cargo, tem impunidade. É ridiculo. Eu que não entendo nada, tô abismado, imagine um advogado. Daqui a pouco vai ter deputado dando ataque de riso.

  33. É, ela é de outra dimensão mesmo, a dimensão do hospício. O Cardozo está dando aula e ele é um professor que dá sono. A voz dele dá sono, parece um narrador de documentários que toda vez que ouço, durmo.

  34. Cidadãos ,to disposto a morrer pela minha familia e a nação,largo meu emprego aqui em maua Sp Rumo a brasilia armado ,para invadir a capital dos demônios ,quem vem comigo.?nos unimos,é agora ou nunca.alguem ,precisa tomar atitude..somos milhões gente.vamos espalhar na midia.estou gosto de sangue na boca por vingança a fazer justiça,sem demora. É preciso ter coragem e fé. AÇÃO JÁ.É GUERRA,O QUE ESTÁ EM JOGO ,É O FUTURO DE NOSSOS FILHOS.