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Documento revela que governo contratou Covaxin 44 dias após única oferta

A proposta foi encaminhada ao Ministério da Saúde em 12 de janeiro e o contrato, no valor de R$ 1,6 bilhão, seria assinado já em 25 de fevereiro
Documento revela que governo contratou Covaxin 44 dias após única oferta
Foto: Divulgação/Bharat Biotech

Uma nota técnica do Ministério da Saúde enviada à CPI da Covid revela que o governo de Jair Bolsonaro assinou contrato com a Precisa Medicamentos para a compra da vacina indiana Covaxin após oferta única feita pela empresa.

Segundo o documento da pasta ao qual O Antagonista teve acesso, o trâmite entre a oferta de fornecimento de vacinas feita pelo laboratório indiano Bharat Biotech e a assinatura do contrato para a aquisição de 20 milhões de doses durou 44 dias. A proposta foi encaminhada em 12 de janeiro e o contrato, no valor de R$ 1,6 bilhão, seria assinado já em 25 de fevereiro.

No período entre a proposta e o contrato, o Ministério da Saúde expediu 4 ofícios sobre o assunto, recebeu dois e-mails da Precisa Medicamentos e realizou três reuniões técnicas. No caso da Covaxin, portanto, o governo decidiu pela compra e fechou negócio muito mais rápido, se comparado com as negociações para a aquisição de outras vacinas contra a Covid.

No caso da Pfizer, por exemplo, o governo brasileiro ignorou 81 e-mails e seis ofertas de vacinas. Já em relação ao Instituto Butantan, o ministério deixou escapar três propostas da Coronavac.

A informação é mais um indício a ser investigado de que houve favorecimento à vacina indiana, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos. As possíveis irregularidades na compra da vacina estão na mira da CPI da Covid e foram alvo de denúncia do deputado Luis Miranda (DEM-DF), revelada com exclusividade por O Antagonista.

A nota técnica em questão foi expedida em 25 de maio deste ano e é assinada por Alessandro Vasconcelos, secretário-executivo adjunto do Ministério da Saúde.

De acordo com o documento da pasta, as tratativas para a aquisição da Covaxin começaram oficialmente em 20 de novembro do ano passado, com a realização da primeira reunião técnica sobre o imunizante e o encaminhamento da minuta do acordo de confidencialidade da Bharat Biotech.

O acordo de confidencialidade foi assinado em 11 de dezembro. Em 7 de janeiro, houve a segunda reunião técnica e, cinco dias depois, o laboratório Bharat Biotech já apresentou proposta de fornecimento de 12 milhões de doses de vacina ao valor de US$ 15 por dose (cerca de R$ 80).

Depois da apresentação da proposta de forma oficial, o ministério decidiu, em 11 de fevereiro, adquirir 20 milhões de doses. O extrato de dispensa de licitação foi discutido uma semana depois e o contrato acabaria sendo finalmente firmado em 25 de fevereiro.

Leia na íntegra da cronologia da compra da vacina indiana, segundo a nota técnica do Ministério da Saúde:

20 de novembro de 2020: primeira reunião técnica sobre a vacina Covaxin desenvolvida pela Bharat Biotech contra a Covid, com representantes da Precisa Medicamentos. Encaminhamento ao Ministério da Saúde de minuta de Acordo de Confidencialidade (NDA);

11 de dezembro de 2020: encaminhamento do ofício nº 2090/2020/SE/GAB/SE/MS, via e-mail a Francisco Emerson Maximiano, presidente da Precisa Medicamentos, e a Krishna Mohan, diretor-executivo da Bharat Biotech, com o assunto “Memorando de entendimento, não vinculante, tendo como objeto o fornecimento de vacina para o plano nacional para vacinação contra a Covid”. Assinatura do acordo de confidencialidade;

14 de dezembro de 2020: envio do ofício nº 2090/2020/SE/GAB/SE/MS para o presidente da Precisa Medicamentos e para o diretor-executivo da Bharat Biotech;

– 7 de janeiro de 2021: reunião técnica com a Precisa Medicamentos para disponibilização de informações sobre os estudos e mais detalhes técnicos e comerciais da Covaxin;

12 de janeiro de 2021: recebimento de carta do diretor-executivo da Bharat Biotech, que trata da oferta de 12 milhões de doses da vacina COVAXIN ao preço de US$ 15 por dose. Reunião técnica para discussão de questões científicas e comerciais;

– 18 de janeiro de 2021: encaminhamento do ofício nº 154/2021/SE/GAB/SE/MS ao presidente da Precisa Medicamentos e ao diretor-executivo da Bharat Biotech, em resposta à carta recebida anteriormente, informando a disposição em iniciar tratativas comerciais para eventual aquisição de lotes do imunizante;

3 de fevereiro de 2021: encaminhamento do ofício nº 302/2021/SE/GAB/SE/MS ao presidente da Precisa Medicamentos e ao diretor-executivo da Bharat Biotech, solicitando o envio de minuta de contrato de compra e venda e informações referentes à eficácia da vacina em relação às novas variantes circulantes de Covid, além de informações complementares sobre a vacina;

5 de fevereiro de 2021: reunião sobre informações técnicas e logísticas da vacina e discussão de termos do contrato de compra e venda; 

8 de fevereiro de 2021: e-mail da Precisa Medicamentos com informações sobre a disponibilidade de opção de compra futura pelo Ministério da Saúde;

10 de fevereiro de 2021: e-mail da Precisa Medicamentos informando sobre os avanços nas questões regulatórias;

11 de fevereiro de 2021: recebimento do ofício nº 102 da Precisa Medicamentos, assinado por Emanuela Medrades, que presta informações e questiona quanto ao quantitativo de doses a serem fornecidos. A resposta do Ministério da Saúde foi encaminhada na mesma data, por meio do ofício nº 357/2021/SE/GAB/SE/MS, confirmando a intenção de adquirir o quantitativo de 20 milhões de doses da vacina;

– 12 de fevereiro de 2021: recebimento do ofício nº 104 da Precisa Medicamentos, que informa sobre a produção da vacina e apresenta dados técnicos. Esse material foi encaminhado para apreciação técnica interna na mesma data;

– 18 de fevereiro de 2021: reunião técnica para discussão dos termos do contrato. Publicação do extrato de dispensa de licitação referente à compra de 20 milhões de doses pelo Ministério da Saúde;

22 de fevereiro de 2021: recebimento de proposta de fornecimento da vacina Covaxin e de documentos técnicos faltantes; 

– 25 de fevereiro de 2021: assinatura do Contrato nº 29/2021 por representantes do Ministério da Saúde e da Precisa Medicamentos.

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