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Documentos indicam que Exército tentou driblar STF em julgamento sobre armas, diz jornal

Portarias que ficaram prontas em dezembro do ano passado foram publicadas somente em setembro de 2021, na véspera da análise na Corte
Documentos indicam que Exército tentou driblar STF em julgamento sobre armas, diz jornal
Foto: Exército Brasileiro/Flickr

Documentos obtidos pelo Instituto Sou da Paz indicam que o Exército tentou driblar o STF para inviabilizar o julgamento sobre a revogação de 3 portarias publicadas em abril de 2020 que aumentavam os mecanismos de controle e rastreamento de armas de fogo e munições, diz a Folha.

Em maio do ano passado, o PDT acionou o Supremo contra a medida. O Exército prometeu editar novas portarias, que substituiriam as revogadas e teriam a mesma finalidade. As normas só foram publicadas em 16 de setembro deste ano, um dia antes da análise da ação apresentada pelo partido no STF. No entanto, documentos mostram que as novas regras estavam prontas desde dezembro de 2020, ou seja, ficaram engavetadas por cerca de 10 meses.

Especialistas avaliam que a ordem dos acontecimentos indica que os militares tentaram inviabilizar o julgamento, considerando que as novas regras foram publicadas um dia antes da análise no STF.

Apesar disso, a possível manobra do exército não surtiu efeito, já que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidiu restabelecer a vigência das regras anteriores. O magistrado entendeu que houve violação do princípio da impessoalidade, moralidade e interesse público. O caso foi enviado ao plenário da Supremo, mas foi interrompido após o ministro Kassio Nunes Marques pedir vista. 

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