Dodge pede que STF não analise mais ações sobre prisão em 2ª instância Dodge pede que STF não analise mais ações sobre prisão em 2ª instância
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Dodge pede que STF não analise mais ações sobre prisão em 2ª instância

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Redação O Antagonista
1 minuto de leitura 09.04.2018 20:29 comentários
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Dodge pede que STF não analise mais ações sobre prisão em 2ª instância

Raquel Dodge defendeu que o STF deixe de examinar de uma vez por todas as ADCs sobre prisão após segunda instância, apesar de considerar incabível o pedido do PEN de retirada da liminar que trata do assunto...

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Raquel Dodge defendeu que o STF deixe de examinar de uma vez por todas as ADCs sobre prisão após segunda instância, apesar de considerar incabível o pedido do PEN de retirada da liminar que trata do assunto.

Em seu parecer, a PGR pede que o STF extinga o processo e não discuta novamente o tema, mantendo a orientação atual, que permite prisão após condenação em segunda instância.

Caso o STF insista em analisar a questão, Dodge quer que sejam negados todos os pedidos que podem mudar o entendimento vigente, incluindo a liminar do PEN.

A PGR destaca que, desde 206, a questão foi analisada em quatro momentos diferentes –a última vez, durante o julgamento do HC de Lula, na semana passada–, sempre no mesmo sentido: manter a autorização para prender após condenação em segunda instância.

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