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Dodge: "Um órgão acusa, outro defende e outro julga"

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Raquel Dodge justificou a decisão de não usar provas do inquérito aberto por iniciativa de Dias Toffoli com base no preceito de que um mesmo órgão — no caso, o STF — não pode acumular as funções de investigar e julgar.

“O sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções na persecução criminal: um órgão acusa, outro defende e outro julga. Não admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse”, escreveu a procuradora-geral da República.

Na manifestação enviada ao relator do inquérito, Alexandre de Moraes, Dodge também disse que o processo penal num regime democrático “sustenta-se na premissa da isenção e imparcialidade do Poder Judiciário, em razão da clara separação das funções”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, concede entrevista coletiva à imprensa para falar sobre a operação da Polícia Federal que prendeu na manhã desta quinta-feira, 29 o governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão

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