A Associação MP Pró-Sociedade entregou uma nota técnica aos ministros do Supremo Tribunal Federal defendendo a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.

A nota, antecipada por O Antagonista, conta com a assinatura de 6.052 procuradores e juízes. O texto foi escrito em março do ano passado.

Segundo a nota, é preciso revisar os “‘tradicionais conceitos dogmáticos de culpa, culpabilidade e pena, reescrevendo um panorama teórico mais realista e factível, intimamente relacionado às modernas demandas sociais’ e o combate à macrocriminalidade organizada”.

“A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc.”

Leia a íntegra da nota técnica AQUI.

O ofício enviado a Dias Toffoli, ao qual foi anexada a nota técnica, está AQUI.