Só em caso de prisão

O relator Edson Fachin, primeiro ministro a votar no caso Aécio Neves, diz que Congresso só precisa dar aval a decisões do STF em caso de prisão de parlamentar (por crime inafiançável e em flagrante).

No caso de determinação de recolhimento noturno ou afastamento do mandato, por exemplo, o Supremo é soberano para decidir, na avaliação de Fachin.

15 comentários

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  1. kkkk, triplo carpado com twiste e twix, cara que bagunça e o pior, o STF, está perdido, todo voto será político que ridiculo.
    Sabe o que vai acontecer, vão dar munição ao senado… e com isto Renan,Aecio.Grise.Humberto e etc vão se da bem, é muita presepada junta

  2. Na prática, quando o STF manda AFASTAR o parlamentar, está CASSANDO o mandato dele, pelo menos pelo período em que está afastado! E é justamente aí que mora o “pobrema” seu Fachin!

  3. Não importam os argumentos, ele será vencido categoricamente pois tudo já está estabelecido neste balet esdrúxula que dançam os ilustres ministros do STF. Tudo combinado: voto de cada um, placar final, quem abre divergência, etc. Nada de novo no front.