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Em despacho, Pacheco diz não haver "justa causa" para impeachment de Moraes

Advocacia-Geral do Senado diz que "a continuidade do processo de impeachment acarretaria desbalanceamento dos mecanismos de freios e contrapesos"
Em despacho, Pacheco diz não haver “justa causa” para impeachment de Moraes
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Como registramos há pouco, Rodrigo Pacheco rejeitou o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, apresentado por Jair Bolsonaro na sexta-feira passada. Em seu despacho, o presidente do Senado disse “não estar presente a justa causa para o seu processamento”.

A decisão de Pacheco se baseou em parecer da Advocacia-Geral do Senado, segundo a qual “descabe cogitar, sequer em tese, de conduta incompatível com a imparcialidade ou com o decoro, não se podendo vislumbrar tipicidade formal mínima para embasar acolhimento preliminar da denúncia”.

E ainda: “No caso em tela, a continuidade do processo de impeachment acarretaria desbalanceamento dos mecanismos de freios e contrapesos destinados a propiciar segurança jurídica e estabilidade ao regime democrático.”

 

Leia aqui a íntegra do parecer.

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