Em manifesto, Ministério Público defende o ‘efetivismo penal’

Promotores de Justiça e procuradores da República divulgaram hoje um manifesto intitulado 1.º Congresso do Ministério Público Pró-Sociedade, informa Fausto Macedo.

O manifesto foi divulgado após dois dias de debates na sede da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em Brasília.

O documento apresenta 23 enunciados. O 21º deles diz que os participantes do evento “apoiam o Efetivismo Penal, mediante implantação de novas políticas e alterações legislativas criminais que resultem no aumento da eficácia do sistema socioeducativo, dentre elas a redução da maioridade penal para 16 anos e a definição dos tipos penais sobre os quais deve incidir a regra do aumento do tempo de cumprimento das medidas”.

O 22º explica o que é “efetivismo penal”. Ele “repudia a política de soltura indiscriminada de criminosos e recomenda a diminuição da lotação carcerária mediante criação de vagas no sistema prisional, com os recursos existentes no Fundo Penitenciário Nacional”.

E o 23º: “O Ministério Público deve reconhecer que a prática do crime é, essencialmente, uma decisão pessoal”.

Clique AQUI para ler a íntegra do manifesto.

 

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Tempo de publicação: 4 minutos

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  1. JOSÉ disse:

    Desde que isso foi adotado no meio político acabou a moralidade pública. Até prova em contrário há que se preservar o poder público, o contrário é falta de vergonha, desfaçatez com cidadãos

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  1. Rumanettto disse:

    O MP está correto no 21 e 22 mas no 23 esquece das máfias e quadrilhas políticas que decidem crimes e impõem participação a seus irmãos de fé, membros e cumplices senão.....

  2. RobertoRJ disse:

    O MP poderia pedir o impeachment dos ministros de tribunais superiores, sabidamente contrários às execuções penais dos AMIGOS.

    1. O BRASIL QUE PRESTA não pode aceitar que "meia dúzia" de integrantes desses tribunais atuem de forma debochada e conivente com corruptos. São repugnantes.

  3. SPA disse:

    Em resumo , regras que já sabemos e que o Supremo insiste em contrariar.

  4. Maria disse:

    Esse MOF não é o mesmo que está pedindo Mais dinheiro para Palocci ficar em casa!

    1. Restituição do dinheiro roubado pelo Palocci...

  5. Goreba disse:

    Parece que o "MANIFESTO" traz alguns avanços, mas NÃO concordamos com o AUXÍLIO MORADIA! Esse "penduricalho" é imoral e INOPORTUNO!

  6. Eduardo disse:

    Certo. Muito bem. Mas, ao mesmo tempo, defendem também o "efetivisto auxilial" - ou seja, não querem largar de jeito nenhum a mamata dos auxílios moradia, lanche, pijama, calista, etc...

    1. Exceções a parte, mas, há muitos promotores e juízes que trabalham fora do expediente normal, inclusive em dias de descanso. Há os que moram fora, como há, também, os aproveitadores.

  7. Victor disse:

    Chega do papinho "marginal é vítima da sociedade".

  8. EDSON disse:

    Será o efeito Bolsonaro, até pouco tempo reduzir idade penal, penas mais severas e outras era palavrão do mp!

  9. Zeca disse:

    Fazendas modelo; Este eh o segredo. Os presos comem o que plantam. De preferencia no meio da Amazonia. Lah, pode fugir a vontade. A maioria nao dura 2 dias na selva.

    1. Saidinha de Natal só se for pra dar um sumido no cara!

    2. Solta numa ilha cercada de lanças e concertinas por todo o lado e que se virem pra sobreviver. Basta ter mais que 16 e ter matado ou estuprado alguém. Já resolve muito!

    3. Anos atrás havia um presídio colonial no município de Itapetininga-SP. Que fim levou?

  10. Noely disse:

    Para prosperar a punidade , refunda O STF.

  11. JOSÉ disse:

    E que se construam cadeias públicas, para presos provisórios não se promiscuirem com os redutos PCC, CV etc.

  12. Jorge disse:

    Ironia do destino: o coitado, obscuro, deputado do baixo clero, juntamente com Dr. Moro, reluzentes como estrelas da primeira grandeza, ofuscam "grandes autoridades" que os debocharam. É o destino!

  13. Ave disse:

    A última vez na história que foi promovida uma soltura geral de criminosos foi na queda da Bastilha. Sabemos que um tal de Sr. Guilhotin ajudou a matar todos os beneficiados e revolucionáios...

  14. Jackson disse:

    Ainda dizem que 01 pessoa não faz milagres!!! Os MILAGRES que estou assistindo desde que decidi apoiar o capitão são de arrepiar. As pessoas tinham medo de se posicionar como realmente são. Mudou.

  15. Cláudio disse:

    Parabéns aos doutores por descobrirem a pólvora! Ou seja, que lugar de bandido é na cadeia, e não nas ruas, matando, roubando e estuprando! Que ideia revolucionária!

  16. ALEXANDRE disse:

    Será que no país deles existem agilmares, levandoresdewisks, rosaverdes, tofolireprovados, fraudososoffshores, alexcentrões, fuxmágicos, etc ???

  17. Luiz disse:

    Muito blá blá blá para pouca ação. Bandido há que cumprir pena e ser tratado como bandido e não como mocinho.

  18. Mauricio disse:

    Há erros e acertos no manifesto. Muita coisa está lá para fazer ruido na mídia apenas. Redução da maioridade por exemplo, conceito falho pois idade de corte não é o problema mas sim a impunid

  19. Mauricio disse:

    No afã de proteger os menores, dá-se impunidade como regra quando deveria ser exceção. O encarceramento do menor por crimes graves deveria ser mais longa e a ficha não deveria ser zerada.

  20. Mauricio disse:

    E ativismo penal leva fatalmente a abusos de autoridade contra o cidadão comum. O certo deveria ser a correta aplicação da lei e não a criação de exceções.

    1. O abuso de autoridade tem remédio. Mas contra a corrupção, tem que punir severamente. Crime hediondo. Regime fechado, como foi um tempo, aí veio o STF e...

    2. Bandido bom é bandido...FORA DE CIRCULAÇÃO! Ou seja, em cana! O Brasil deve ser o único país do mundo que pretende "abrir vagas" nos presídios soltando marginais. É estupefaciante...

    3. O correto para diminuir o número de presos é implantar a Pena de Morte para reincidentes em crimes hediondos, fora isso não conserta.

  21. Letícia disse:

    Aumentar as penas, diminuir maioridade e tirar progressões. Não tem que liberar antes porque o presídio está cheio. Preso tem que pagar em trabalho e não receber bolsa pra ficar preso!

  22. Gustavo disse:

    eu sempre via essa historia do repasse do dinheiro via OPAS e tanto a tv qto a imprensa somente diziam q a OPAS serviria somente para repassar. Obvio q não. A OPAS, claro, deve ficar com algo.....

  23. Elias disse:

    Essa iniciativa é muito importante,pois quando vemos o STF trabalho somente para a promoção da impunidade e do crime, assusta não ver reação alguma dentro do próprio poder judiciário a esta lo

  24. Fernando disse:

    Como sempre, o STF é parte do problema.

  25. Getulio disse:

    Os vermelhinhos estao começando a entender a msg,isso é bom sinal.

  26. Carlos disse:

    É só pra disfarçar. Essa cachorrada só pensa em auxílio-mordomia.

  27. Thiago disse:

    o Ministério Público virou uma imensa burocracia, e defende "manifestos" ao sabor dos governos, para não perderem PRIVILÉGIOS.