Em manifesto, Ministério Público defende o ‘efetivismo penal’

Promotores de Justiça e procuradores da República divulgaram hoje um manifesto intitulado 1.º Congresso do Ministério Público Pró-Sociedade, informa Fausto Macedo.

O manifesto foi divulgado após dois dias de debates na sede da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em Brasília.

O documento apresenta 23 enunciados. O 21º deles diz que os participantes do evento “apoiam o Efetivismo Penal, mediante implantação de novas políticas e alterações legislativas criminais que resultem no aumento da eficácia do sistema socioeducativo, dentre elas a redução da maioridade penal para 16 anos e a definição dos tipos penais sobre os quais deve incidir a regra do aumento do tempo de cumprimento das medidas”.

O 22º explica o que é “efetivismo penal”. Ele “repudia a política de soltura indiscriminada de criminosos e recomenda a diminuição da lotação carcerária mediante criação de vagas no sistema prisional, com os recursos existentes no Fundo Penitenciário Nacional”.

E o 23º: “O Ministério Público deve reconhecer que a prática do crime é, essencialmente, uma decisão pessoal”.

Clique AQUI para ler a íntegra do manifesto.

 

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  1. Desde que isso foi adotado no meio político acabou a moralidade pública. Até prova em contrário há que se preservar o poder público, o contrário é falta de vergonha, desfaçatez com cidadãos

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  1. Desde que isso foi adotado no meio político acabou a moralidade pública. Até prova em contrário há que se preservar o poder público, o contrário é falta de vergonha, desfaçatez com cidadãos

  2. Essa iniciativa é muito importante,pois quando vemos o STF trabalho somente para a promoção da impunidade e do crime, assusta não ver reação alguma dentro do próprio poder judiciário a esta lo

  3. eu sempre via essa historia do repasse do dinheiro via OPAS e tanto a tv qto a imprensa somente diziam q a OPAS serviria somente para repassar. Obvio q não. A OPAS, claro, deve ficar com algo…..

  4. Aumentar as penas, diminuir maioridade e tirar progressões. Não tem que liberar antes porque o presídio está cheio. Preso tem que pagar em trabalho e não receber bolsa pra ficar preso!

    1. O abuso de autoridade tem remédio. Mas contra a corrupção, tem que punir severamente. Crime hediondo. Regime fechado, como foi um tempo, aí veio o STF e…

    2. Bandido bom é bandido…FORA DE CIRCULAÇÃO! Ou seja, em cana! O Brasil deve ser o único país do mundo que pretende “abrir vagas” nos presídios soltando marginais. É estupefaciante…

    3. O correto para diminuir o número de presos é implantar a Pena de Morte para reincidentes em crimes hediondos, fora isso não conserta.

  5. No afã de proteger os menores, dá-se impunidade como regra quando deveria ser exceção. O encarceramento do menor por crimes graves deveria ser mais longa e a ficha não deveria ser zerada.

  6. Há erros e acertos no manifesto. Muita coisa está lá para fazer ruido na mídia apenas. Redução da maioridade por exemplo, conceito falho pois idade de corte não é o problema mas sim a impunid

  7. Ainda dizem que 01 pessoa não faz milagres!!! Os MILAGRES que estou assistindo desde que decidi apoiar o capitão são de arrepiar. As pessoas tinham medo de se posicionar como realmente são. Mudou.

  8. O MP está correto no 21 e 22 mas no 23 esquece das máfias e quadrilhas políticas que decidem crimes e impõem participação a seus irmãos de fé, membros e cumplices senão…..

  9. A última vez na história que foi promovida uma soltura geral de criminosos foi na queda da Bastilha. Sabemos que um tal de Sr. Guilhotin ajudou a matar todos os beneficiados e revolucionáios…

  10. Ironia do destino: o coitado, obscuro, deputado do baixo clero, juntamente com Dr. Moro, reluzentes como estrelas da primeira grandeza, ofuscam “grandes autoridades” que os debocharam. É o destino!

    1. Solta numa ilha cercada de lanças e concertinas por todo o lado e que se virem pra sobreviver. Basta ter mais que 16 e ter matado ou estuprado alguém. Já resolve muito!

  11. Certo. Muito bem. Mas, ao mesmo tempo, defendem também o “efetivisto auxilial” – ou seja, não querem largar de jeito nenhum a mamata dos auxílios moradia, lanche, pijama, calista, etc…

    1. Exceções a parte, mas, há muitos promotores e juízes que trabalham fora do expediente normal, inclusive em dias de descanso. Há os que moram fora, como há, também, os aproveitadores.

    1. O BRASIL QUE PRESTA não pode aceitar que “meia dúzia” de integrantes desses tribunais atuem de forma debochada e conivente com corruptos. São repugnantes.