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Em meio à CPI, Queiroga publica portaria para fiscalizar repasses a governadores e prefeitos

Em meio à CPI, Queiroga publica portaria para fiscalizar repasses a governadores e prefeitos
Foto: Pedro França/Agência Senado

Marcelo Queiroga assinou uma portaria com o objetivo de identificar “aplicação irregular de recursos federais” enviados a estados e municípios.

O texto foi publicado nesta sexta (7) no Diário Oficial.

A responsabilidade da investigação cabe às secretarias do Ministério da Saúde.

São quatro hipóteses de “aplicação irregular”, segundo a portaria: desvio de objeto, desvio de finalidade, dano ou prejuízo ao Erário e recebimento irregular.

Reprodução/Diário Oficial
Terão prioridade os processos de cobrança com débito de R$ 5 milhões ou mais.

Publicada hoje, a portaria foi assinada nesta terça (4) – mesmo dia em que Luiz Henrique Mandetta foi ouvido pela CPI da Covid no Senado.

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