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Em nota, Infraestrutura diz que contrato de 45 mi é para "restabelecer importações e exportações"

Em nota, Infraestrutura diz que contrato de 45 mi é para “restabelecer importações e exportações”
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, participa de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.

A assessoria do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, informou que o contrato de R$ 44,6 milhões assinado com a Superpesa para remoção do navio Haidar “objetiva restabelecer condições para ampliar as importações e exportações brasileiras”.

Em nota a O Antagonista, ele disse que “questões de ressarcimento” serão discutidas judicialmente.

Leiam a íntegra da nota:

O Ministério da Infraestrutura esclarece que, no que diz respeito ao naufrágio do navio Haidar, foi assinado Termo de Acordo Judicial, em sete de fevereiro de 2018, em que cada uma das partes envolvidas se comprometeu a agir para minimizar os impactos do acidente, no âmbito econômico, ambiental e à sociedade local.

No caso da União, ficou sob a alçada da Companhia Docas do Pará remover e dar destinação à Capitania dos Portos da Amazônia Oriental do Pará o navio naufragado, especialmente porque, permanecendo como está, a embarcação inviabiliza o uso apropriado dos berços 202, 302 e 402 há quase quatro anos – 302 (inoperante) e 202 e 402 (limitados a 160m e 190m de LOA, respectivamente), do Porto de Vila do Conde.

A situação atual impede que a Companhia ponha em prática uma política de preferência de berços atrelada à eficiência, que traria ganhos significativos do ponto de vista operacional, permitindo o crescimento do comércio exterior brasileiro.

A ação objetiva restabelecer condições para ampliar as importações e exportações brasileiras, independentemente das questões de ressarcimento que serão discutidas judicialmente. Trata-se de um porto estratégico no cenário nacional.

É importante lembrar ainda que, recentemente, foi licitada a área VDC12 naquele porto, que foi arrematada por cerca R$180 milhões a serem destinados ao Tesouro Nacional.

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