Em plano de governo, Boulos promete 'garantir cumprimento da função social de imóveis privados ociosos'

Em plano de governo, Boulos promete garantir cumprimento da função social de imóveis privados ociosos
Foto: Reprodução/Facebook/GuilhermeBoulos

Além de promover o inchaço da máquina pública e a revisão da reforma previdenciária, Guilherme Boulos (PSOL) promete em seu plano de governo implementar, a partir da ocupação de imóveis ociosos, o que chama de “produção habitacional de interesse social”.

Ele diz que vai “garantir o cumprimento da função social da propriedade nos imóveis ociosos, públicos ou privados, sobretudo àqueles localizados em regiões mais bem dotadas de infraestrutura”.

Nesse sentido, o coordenador do MTST diz também que irá mudar o ordenamento territorial e a rever a legislação para garantir a “função social da propriedade” – termo que se repete quatro vezes no texto -, e uma política de habitação “adequada no intuito de coibir ações de despejos e desapropriações, em atenção especial aos movimentos de moradia”.

Diz o texto:

“Adequar, rever e aprimorar a legislação de ordenamento territorial vigente, como Plano Diretor, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Outorga Onerosa e outros instrumentos urbanísticos) e a legislação de ZEIS, entre outras, garantindo que não ocorram retrocessos dos avanços alcançados, além de reformular e fortalecer as instâncias de gestão da política urbana e habitacional na cidade, visando principalmente a descentralização administrativa, o desenvolvimento sustentável sobretudo nas regiões periféricas e garantia da função social da propriedade.”

E ainda:

“Implantar o serviço de moradia para atendimento da população em situação de rua e um programa de parceria público popular para regularização das ocupações nos prédios públicos da área central, garantindo o cumprimento da função social da propriedade conforme preceitua a Constituição Federal nos imóveis ociosos, públicos ou privados”.

Boulos, em seu programa de governo com Erundina, também fala em estruturar o chamado ‘Núcleo de Mediação de Conflitos Fundiários’, cuja função será buscar a conciliação em “ações que envolvem despejo e reintegração de posse”.

O candidato do PSOL promete ainda “implementar e adequar, de forma participativa, o Plano Municipal de Habitação, juntamente com a reestruturação e descentralização da gestão da política habitacional na cidade, feita pela Secretaria de Habitação e Cohab”.

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