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Emenda à nova Lei de Improbidade barra 'legalização do nepotismo'

Apresentada pelo líder do PSB, Danilo Cabral, mudança retirou trecho do projeto que só tornava ilegal o nepotismo no caso de pessoas nomeadas sem 'adequada capacitação'
Emenda à nova Lei de Improbidade barra legalização do nepotismo
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Uma emenda à nova Lei de Improbidade Administrativa, aprovada agora há pouco pela Câmara, barrou o que estava sendo chamado de “legalização do nepotismo”, registra André Spigariol na Crusoé.

Apresentada por Danilo Cabral (PE), líder do PSB (na foto), a emenda torna ilegal “nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau (…) para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes”.

A versão anterior do projeto só tornava ilegal o nepotismo quando parentes de políticos fossem nomeados “para função de confiança ou cargo em comissão sem que o nomeado ostente adequada capacitação” —na prática, liberando tudo.

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