Entenda os próximos passos do impeachment de Witzel

Entenda os próximos passos do impeachment de Witzel
Foto: Philippe Lima

A Alerj publicou no Diário Oficial e entregou hoje ao Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) o relatório aprovado ontem, por 69 votos a zero, para a continuidade do processo de impeachment de Wilson Witzel.

Os prazos começaram a ser contados hoje.

O TJRJ será o responsável por criar um Tribunal Especial Misto, com cinco deputados e cinco desembargadores, para analisar o processo por crime de responsabilidade.

Do lado do TJ, haverá um sorteio na segunda-feira (28) para definir quais serão os cinco desembargadores que deverão compor o Tribunal Misto.

Do lado da Alerj, os deputados que quiserem integrar o colegiado vão lançar suas candidaturas na sexta (25). Será feita uma eleição da terça-feira (29) para a definição dos cinco deputados.

O Tribunal Misto será presidido pelo presidente do TJRJ, Claudio de Mello Tavares, e o relator do processo será sorteado.

Após a escolha do relator, Witzel será notificado e terá 15 dias para apresentar a sua defesa.

Somente após a manifestação do governador afastado é que o relator votará se é contra ou a favor da instauração do processo.

Com a definição do relator, o Tribunal Misto decidirá se afasta ou não o governador. Witzel, porém, já está afastado do cargo por decisão do STJ.

Após a decisão sobre o afastamento, o colegiado terá até 180 dias para concluir sobre o pedido de impeachment e a cassação dos direitos políticos de Witzel. O prazo estimado para a conclusão é de 120 dias.

Leia mais: Esta é a leitura obrigatória para você entender, em primeira mão, o que vai acontecer daqui até a sucessão presidencial
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