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Entrevista: Presidente da ANPR aponta abuso de autoridade e 'ilegalidades gritantes' em inquérito do STJ contra a Lava Jato

Entrevista: Presidente da ANPR aponta abuso de autoridade e ilegalidades gritantes em inquérito do STJ contra a Lava Jato
Foto: ANPR

Em entrevista a O Antagonista, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Fábio George Cruz da Nóbrega, afirmou que o inquérito aberto de ofício pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, para investigar ex-integrantes da Lava Jato, é uma “clara ameaça aos membros do Ministério Público“.

A investigação é baseada em mensagens dos procuradores captadas por hackers e que vieram a público pela defesa de Lula. O presidente do STJ fala em “intimidação” de ministros, que teriam sido investigados clandestinamente pelos procuradores.

Para Fábio George, além do uso de prova ilícita, há diversas outras ilegalidades, inclusive abuso de autoridade. Na entrevista, ele também diz que Humberto Martins, com um filho investigado na Lava Jato do Rio, não deveria tomar a frente do inquérito.

Leia:

O Antagonista – Quais os abusos dessa investigação?

“O inquérito aberto pelo Presidente do STJ desfia um rosário de ilegalidades. Viola o sistema acusatório. Em seu artigo 18, parágrafo único, a Lei Complementar 75/1993 [que dispõe sobre organização e atribuições do Ministério Público] diz que somente o procurador-geral da República ou alguém por ele designado pode investigar criminalmente membros do MPU. Há ainda uso de provas ilícitas para fins de investigação. É uma conduta, inclusive, enquadrada como crime de abuso de autoridade, no artigo 25, parágrafo único da Lei 13.869/2019. A investigação do STJ também se diferencia do inquérito das fake news aberto pelo STF. Além do uso de prova ilícita e da violação de prerrogativas dos membros do MPU, o regimento interno do STJ, usado para abrir a investigação, não tem força de lei ordinária, como tem o regimento do STF.”

O inquérito representa um ataque ao Ministério Público e um risco aos procuradores em geral? Há uma ameaça imediata?

“Há uma clara ameaça dirigida aos membros do Ministério Público. Em especial, aos colegas que atuaram na operação Lava Jato, já que vários deles foram expressamente relacionados como investigados, havendo notícia de que se pretende adotar medidas cautelares em seu desfavor, o que configura, claramente, abuso de autoridade. Magistrados não podem investigar membros do Ministério Público, aqui e em qualquer nação civilizada, pois somos, exatamente, os fiscais do sistema judicial, razão pela qual as ilegalidades apontadas atentam, diretamente, contra a própria independência dos agentes do Ministério Público.”

O presidente do STJ está agindo por interesse pessoal?

“Não sei dizer os motivos da referida atuação, mas, considerando que o Ministro teve um filho investigado pela Operação Lava Jato, ele deveria evitar, também por esse motivo, se envolver ou conduzir qualquer iniciativa da natureza. As normas de imparcialidade dos membros do Poder Judiciário demandam distância e isenção de ânimo em relação aos fatos por eles tratados e isso é tão importante que se constitui em pressuposto de validade de todos os atos e decisões judiciais.”

Há alguma chance de reverter o quadro no Supremo?

“Confiamos que sim. As ilegalidades são gritantes. O poder Judiciário se afirma, justamente, a cada decisão, a cada julgamento em que são respeitados os postulados do estado democrático de direito e do devido processo legal. Rui Barbosa, um dos maiores tribunos e pensadores da nossa história, já dizia, 150 anos atrás, e é preciso lembrar de suas lições nos tempos atuais: ‘com a lei, pela lei e dentro da lei porque fora da lei não há salvação para ninguém.'”

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