Entrevista - Presidente de comissão quer aprovar PEC da 2ª instância após pico da Covid

Entrevista – Presidente de comissão quer aprovar PEC da 2ª instância após pico da Covid
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Recém-eleito presidente da comissão especial que vai analisar a PEC da 2ª Instância, o deputado Aliel Machado (PSB-PR) disse, em entrevista a O Antagonista, que o “momento estratégico” para a aprovação é após o pico da pandemia de Covid, em julho ou agosto.

“Na passagem do pico, talvez em dois ou três meses volta a ser prioridade para todos. Se tivesse discutido antes da pandemia ou fora do pico, seria prioridade. O momento de pico da pandemia facilita para quem quer derrubar.”

A proposta de emenda à Constituição foi aprovada na CCJ da Câmara no final de 2019, mas desde então ficou parada por causa da pandemia. Nesta semana, após pressão de apoiadores, a comissão foi reinstalada com Aliel Machado na presidência.

O colegiado terá 37 membros titulares, mas nem todos os partidos ainda indicaram deputados. A composição completa é importante para impedir manobras de obstrução e garantir quórum para as deliberações.

Na semana que vem, junto com o relator, Fábio Trad (PSD-MS), Aliel vai esboçar um calendário para as discussões dentro da comissão, última fase de tramitação antes da votação no plenário da Câmara.

O texto é o mesmo já aprovado na CCJ, que estende a execução das decisões confirmadas em segunda instância para todos os ramos da Justiça (cível, trabalhista, eleitoral, etc.).

Na entrevista a seguir, Aliel fala das possíveis dificuldades para aprovação, mudanças que ainda podem ocorrer no texto e da importância, para ele, de tirar o caso de Lula desse debate.

O Antagonista – Qual a dificuldade para aprovar a PEC?

Aliel Machado – A dificuldade de aprovar, não é minha opinião, mas é o que constato, é que o relator [Fábrio Trad, PSD-MS] foi mais amplo ao pegar outras áreas. Como está amplo — que acho justo e defendo, porque está tirando morosidade da Justiça além da questão penal — tem setores que ficam com receio. O outro ponto é a questão política, alguns que entendem que isso vai suprimir direitos fundamentais, o que também envolve um ponto de vista ideológico. Eles acabam sendo um pouco da resistência.

Quando o sr. acha que a comissão pode aprovar o texto?

O tempo é o tempo que a matéria volte a ser prioridade para a população. Hoje, temos um grande desafio, que é a pandemia e a vacina. Na passagem do pico, talvez em dois ou três meses volta a ser prioridade para todos. Se tivesse discutido antes da pandemia ou fora do pico, seria prioridade. O momento de pico da pandemia facilita para quem quer derrubar. Em julho ou agosto dá para aprovar na comissão.

E no plenário, vai ser difícil?

Vai depender do tempo e da força da aprovação na comissão. Quando estiver pronto e apto para o plenário, acho que tem que votar rápido. Quando votamos na comissão o fim do foro privilegiado, tinha enfoque e apoio forte. Quando foi para a presidência da Câmara, perdeu força. Estrategicamente, colocar isso próximo da aprovação na comissão e sendo depois do pico da pandemia, pode ser momento estratégico.

A anulação das condenações de Lula tem alguma influência no andamento?

Não muda. Acho que tem que tirar o Lula desse debate. Porque não pode ser um debate personificado e, com isso, ter torcida contra e a favor. As pessoas têm quer ser a favor porque vai ser bom para o país.

Se nos apegarmos ao caso do Lula, alguém poderia dizer que ajudaria a aprovar, por um lado, porque parte das pessoas ficou com sensação de impunidade. Mas não vale a pena entrar nisso, porque quem é contra vai dizer que anularam a condenação de alguém que foi condenado em segunda instância — e não quero, aqui, entrar no mérito se a decisão do STF foi ou não acertada.

Não queremos entrar no caso do Lula, até porque, se a PEC for aprovada, ela não terá efeito retroativo. A gente quer porque é bom para o Brasil. Não tem nada a ver com ele. Esse debate não pode ser casuístico.

O que ainda pode mudar no texto?

Eu não conversei com o relator sobre esses detalhes. Eu acho que pode mudar, mas nada substancial. Seriam alterações pontuais. As coisas mais importantes já foram feitas: aumentar a abrangência da PEC, garantir os recursos extraordinários, e que não terá efeito retroativo. Em alguns ramos do direito, que envolvem questões financeiras, pode ter algum tipo de garantia, que assegure a devolução do dinheiro em caso de reversão da decisão nas instâncias superiores. São nesses pontos que pode ter algum tipo de mudança.

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