A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira última (5), por 286 votos a fator a 173 contra, o projeto de privatização dos Correios. A proposta transforma a estatal em uma empresa de economia mista e transfere para a Anatel a regulação do setor de serviços postais.

Pelo texto aprovado na Câmara (que ainda terá de passar pelo Senado), a nova empresa vai operar serviços postais, de forma exclusiva, pelo prazo de cinco anos. A exclusividade inclui serviços como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição de cartas no território nacional e expedição para o exterior de carta e cartão postal.

Segundo o relator da matéria, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), a privatização dos Correios deve abrir espaço para um serviço postal mais eficiente. “Com o investimento privado, a tendência é tornar mais eficiente esse tipo de serviço [postal]. Principalmente em relação às entregas de compras feitas pela internet”, disse o parlamentar em entrevista a O Antagonista.

Leia os principais trechos da entrevista:

Qual foi a maior dificuldade que o senhor teve ao longo da tramitação do projeto? Foi o lobby dos sindicatos? Do funcionalismo público?

Na realidade, não tivemos muitas dificuldades porque sempre estivemos abertos ao diálogo, ao debate. É claro e evidente que eles têm o posicionamento deles e nós temos que respeitar isso. Em plenário tivemos um bom embate com a oposição, mas de forma respeitosa. Eu acho que a política, a democracia, ela é feita de convergências e de divergências. Eu abri diálogo com sindicatos, com outros setores da economia e isso fez com que a gente pudesse construir um relatório que hoje viesse a culminar com 286 votos em plenário.

 O que vai mudar a partir de agora? O cidadão vai conseguir sentir a diferença nos serviços postais?

Hoje, a Empresa Brasileira de Correios é deficitária em virtude de não ter investimentos em tecnologia. Agora, com o investimento privado, a tendência é tornar mais eficiente esse tipo de serviço. Principalmente em relação às entregas de compras feitas pela internet. Hoje, você tem esse déficit na entrega do serviço em relação à concorrência.

No projeto, ficou estabelecida a estabilidade para os servidores atuais por um período de 18 meses e a manutenção de agências em locais remotos. Quais foram os objetivos destas iniciativas?

Estamos vivendo uma pandemia sem precedentes e uma preocupação é a questão do emprego. Nós precisávamos garantir essa estabilidade aos servidores por 18 meses até para dar tranquilidade para aqueles que pretendem se inserir no plano de demissão voluntária (PDV). No PDV, eles vão poder aderir cento e oitenta dias após a desestatização ou privatização, garantindo aí 12 meses de indenização, 12 meses de plano de saúde, entre outros benefícios. Além disso, eles também terão a garantia de uma requalificação para uma reinserção no mercado de trabalho ou mesmo para continuar prestando serviços para a nova concessionária, que vai administrar o sistema postal brasileiro. 

É possível falar que, finalmente, o serviço postal brasileiro será modernizado?

A gente tem que respeitar a história dos Correios e o que ele sempre representou para o nosso país. São mais de 300 anos, mais de três séculos que ele presta esse tipo de serviço e que vem dando essa contribuição ao Brasil. A Empresa Brasileira de Correios é uma estatal estratégica, tanto no sistema logístico quanto na economia brasileira. Então, a gente não tem a menor dúvida de que o nosso país vai ganhar muito abrindo o mercado para investimentos em um sistema postal mais eficiente. Quem vai ganhar é o consumidor, com uma tarifa mais equilibrada e justa. Vamos ter uma tarifa social que vai beneficiar as pessoas de baixa renda, com uma cobrança mais acessível. Assim, essa população vai poder também usufruir do serviço postal. Isso foi outra novidade que nós trouxemos para o projeto.