Em abril, como noticiamos, após o lobby de entidades ligadas ao Judiciário e ao Ministério Público nos estados, Rodrigo Maia decidiu adiar a votação do requerimento de urgência do projeto que tenta acabar com os salários acima do teto constitucional.

À época, O Antagonista obteve, com exclusividade, o documento que foi enviado para cada um dos 513 deputados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Ontem, o presidente da Câmara reconheceu que há pressão sobre o tema e que isso tem impedido a votação da proposta: leia aqui.

O Antagonista entrevistou o deputado federal Rubens Bueno, do Cidadania do Paraná, que é o relator da proposta que se arrasta na Câmara. Ele dá detalhes das mordomias de juízes e promotores, fala da pressão das grandes corporações do Judiciário e do MP e diz que o governo de Jair Bolsonaro nada fez para ajudar na aprovação dessa proposta.

Leia a íntegra:

No início da pandemia, a urgência do projeto chegou a ser pautada, mas a pressão prevaleceu e o assunto foi retirado. Maia prometeu retomar “em breve”. O senhor tem algum retorno do presidente da Câmara sobre quando o assunto será novamente pautado?

A última previsão que temos é para votação em agosto. Na verdade, esse projeto era para ter sido votado ainda em 2018: deixamos o relatório pronto e o apresentamos ainda no mês de junho daquele ano. Mas as eleições e a má vontade de alguns partidos acabaram impedindo a votação da proposta. Em 2019, passei o ano todo cobrando a votação e faço isso até hoje. E não só desse projeto, mas também da PEC que apresentei junto com meu parecer na comissão especial e acaba com as férias de dois meses em setores do serviço público, em especial do Judiciário e do Ministério Público, e também sepulta de vez a licença-prêmio, instrumento que vem sendo usado para burlar o teto constitucional. De qualquer maneira, espero que a palavra dada seja cumprida e possamos votar esse projeto em agosto.

De onde exatamente parte a maior resistência ao projeto?

A maior resistência vêm das corporações. As entidades que representam o Judiciário e o Ministério Público são as principais responsáveis pelas ações de pressão contra os parlamentares para engavetar o projeto. São nesses setores que temos os maiores salários do serviços público. Deparamos-nos com pagamentos mensais escandalosos, que chegam a ultrapassar R$ 1 milhão. A maior parte desses casos acontece no Judiciário e no Ministério Público dos estados. Tudo isso devido a pagamentos retroativo da venda de férias, entre outras regalias. Imagine só que juízes e promotores têm hoje direito a dois meses de férias e mais dois períodos de recesso: isso dá três meses de folga por ano. É algo inimaginável para qualquer outro trabalhador brasileiro. E já que eles têm três meses de férias, grande parte acaba vendendo um período, o que lhes rende um salário extra. Mas também é bom que se diga que o Executivo, principalmente o presidente Jair Bolsonaro, eleito com um discurso de moralização que acabou não se confirmando, até hoje não moveu uma palha para apoiar esse projeto que combate os supersalários no serviço público. Ao contrário, indicou ministros e aliados para diversos conselhos de estatais, o que faz com que eles ultrapassem o teto por meio da burla dos jetons. Em nossa proposta, esses jetons serão alvo do “abate teto”. Só nos primeiros quatro meses deste ano, 333 civis e 12 militares indicados por Bolsonaro receberam R$ 5 milhões em jetons, inclusive ministros.

Como o senhor reage aos argumentos de que os penduricalhos não podem ser considerados “salário”, criando, assim, uma confusão conceitual, que, claro, favorece as regalias?

Esse é um argumento, para dizer o mínimo, malandro. Existem verbas que são realmente indenizatórias, como o auxílio-alimentação e o auxílio-transporte. Mas elas precisam de travas para impedir que se fixem valores exorbitantes. Nosso relatório estabelece essas travas. No entanto, aproveitando isso, foram criados dezenas e dezenas de penduricalhos dos mais esdrúxulos na estrutura do serviço público. Tudo para engordar o salário. Esses nós simplesmente vamos botar no “abate teto” e impedir que engordem os salários. É tanto jeitinho que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, permitiu, em 2014, por meio de uma liminar, que milhares de integrantes do Judiciário recebessem auxílio-moradia de mais de R$ 4 mil por mês, mesmo tendo residência na mesma cidade em que trabalhavam. Esse gasto, que durou quatro anos, representou um pagamento extra de mais de R$ 4 bilhões para servidores do Judiciário. A liminar só acabou sendo revogada pelo próprio ministro em 2018, após o Congresso aprovar o aumento salarial para os ministros do Supremo, que recebiam R$ 33,7 mil e passaram a ter um salário de R$ 39,2 mil. Ou seja, trocaram o auxílio pelo aumento e ninguém se responsabilizou pelos efeitos de uma liminar que jogou mais de R$ 4 bilhões em dinheiro público pela janela.

O senhor acredita mesmo na aprovação dessa proposta? Acredita que a pressão da sociedade poderia ajudar? De que forma?

Temos recebido um grande apoio de várias bancadas partidárias na Câmara e de amplos setores da sociedade. São partidos, cidadãos e entidades que sempre se manifestam nas redes sociais e onde nos encontram a favor da aprovação da proposta. Os governadores também têm simpatia pelo projeto. Vários nos procuraram, até porque o Judiciário de alguns estados representa um peso enorme nas contas dos governos, em especial devido aos privilégios e penduricalhos salariais que recebem. Mas, sem dúvida, precisamos de um maior apoio popular para derrubar esse lobby daqueles que se acham no direito de ter tratamento especial no serviço público para gozarem de supersalários. Vivemos uma pandemia, nossa economia enfrenta problemas sérios, milhares estão desempregados, empresas estão falindo. Então, este é um momento mais do que oportuno para colocarmos um fim nesse tipo de abuso com o dinheiro público.