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ENTREVISTA: Temer tem medo de voltar para a cadeia

No mês passado, Michel Temer foi absolvido, em primeira instância, da acusação de obstrução de Justiça referente àquele episódio em que ele recebeu Joesley Batista no Palácio do Jaburu e, segundo o Ministério Público Federal (MPF), teria tentado comprar o silêncio de Eduardo Cunha.

Perguntamos se Temer se arrepende de ter recebido Joesley naquela noite, fora da agenda. Ele respondeu, na entrevista a O Antagonista:

“Eu me arrependo de [não] ter detectado uma personalidade tão prejudicial para mim e para o país, tão desarrazoada, de pouco comportamento moral, me arrependo disso. Fora daí, não. Você sabe que ele era o maior produtor de proteína animal do mundo. Ele esteve algumas vezes comigo antes mesmo de eu ser presidente. Ele e dezenas de outros empresários que eram os motores da economia nacional. Hoje, evidentemente, diante do fato… O sujeito entrar com o gravador lá… Mas naquele momento não. Eu encarei com a maior tranquilidade. Eu só fiquei avexado, vexado, digamos assim, com o fato de que, depois criaram uma fraseologia falsa, que hoje já está moralizada. Lembra daquela frase ‘tem que manter isso aí’? A partir daí que o nosso excelentíssimo ex-procurador-geral da República, que agora se desnuda, resolveu propor denúncia, com frase falsa. E isso vem vindo à luz paulatinamente. Eu não me arrependo de nada do que eu fiz. Mas, se você me pergunta hoje, claro que se eu não o tivesse recebido ali, seria melhor para o país, não apenas para mim.”

O que seria diferente no governo de Temer se não tivesse havido aquele encontro? O ex-presidente diz não ter dúvida de que teria aprovado a reforma da Previdência e alguma coisa de reforma tributária.

“20, 15 dias depois daquele dia 17 de maio, eu iria votar a reforma da Previdência na Câmara. Nós tínhamos 326 votos contados. Já tínhamos feito [reforma] trabalhista, [reforma do] ensino médio, [aprovado a PEC do] teto de gastos, recuperado as estatais, ampliado as faixas ambientais. Eu teria votado a reforma da Previdência: até 17 de julho, eu teria votado no Senado. Ou seja, o Brasil teria ganho a reforma da Previdência há dois anos e teria economizado milhões, pelo menos, no tocante da Previdência. E mais ainda: eu estava com uma espécie de simplificação tributária em andamento. E viria a simplificação tributária. Esse prejuízo ele [Rodrigo Janot] causou. Eu teria feito essas duas coisas.”

Questionamos se Temer tinha percebido alguma sinalização de que uma “bomba” estava prestes a explodir naquele dia em que o encontro com o Joesley veio à tona.

“Eu fui pego de surpresa. O áudio, dias depois, mostrou que a notícia não era verdadeira. O porão era uma sala em que eu fazia reunião com ministros. Como porão? Eu fazia reuniões lá. Você percebe a maldade? A Globo fez campanha contra mim, para me derrubar.”

Nesse momento da entrevista, Temer foi lembrado por Elsinho Mouco, seu ex-marqueteiro, de que João Roberto Marinho, do Grupo Globo, havia marcado para aquela semana um encontro, desmarcado sem explicações, com o então presidente. Temer nega que tenha pensado em renunciar.

“Eu não. Mas as ideias eram as mais variadas, porque foi impactante, não tenha dúvida.”

No governo Temer, dos 23 deputados que votaram a favor da reforma da Previdência, na comissão especial, apenas 5 se reelegeram. Perguntamos se Temer não sentia uma certa responsabilidade por isso.

“O que acontece no Brasil, de tempos em tempos, é que o povo de repente quer mudar tudo. Aconteceu em 2002: o povo queria mudar tudo e mudou com o Lula. Não creio que tenha sido a questão da reforma da Previdência. Nós trabalhamos tão bem a reforma da Previdência, que eu dizia: ‘A reforma da Previdência poderá sair da pauta legislativa, mas não sairá da pauta política do país’. E tanto não saiu que agora no governo Bolsonaro foi aprovada. Não creio que tenha sido essa a razão. O povo queria mudar. Foi isso. Não era o tema não.”

A entrevista, então, avançou em meio ao assunto mais comentado nas últimas semanas em Brasília: a prisão de condenados em segunda instância. Temer é contrário a essa tese. Em 2017, a então advogada-geral da União, Grace Mendonça, reforçou o entendimento de seu governo sobre o tema, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Sendo assim, quisemos saber de Temer o que fazer para reduzir a impunidade.

“Agilizar a atividade jurisdicional. Se você agilizar a atividade jurisdicional, esses problemas não se colocam.”

E há estrutura para isso?

“É possível incentivá-la. O próprio presidente [Dias] Toffoli tem se preocupado muito com isso.”

Temer desenvolveu seu raciocínio, depois de dizer que a “visão literal” do texto da Constituição — que fala em inocência até o trânsito em julgado — seria suficiente para, ainda no entender dele, validar a recente decisão do STF:

“Vamos supor que, no primeiro e no segundo graus, o sujeito alegue cerceamento de defesa, não se admite uma prova que ele queria produzir. Ora bem, o cerceio da defesa dá [direito a] recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. Condenado em dois graus de jurisdição, o sujeito vai para a cadeia e, sei lá, fica um ano, fica seis meses, fica dois anos. Quando o recurso chega lá [ao STF], o recurso é provido. E, fazendo a prova, ele é absolvido. Quem é que vai pagar pelo prejuízo material e, mais especificamente, pelo prejuízo moral que ele sofreu ao longo desse período? Especialmente porque não há indenização em face de sentença judicial.”

Temer continuou:

“Estou fazendo uma interpretação sistêmica do texto. Agora, poder-se-á dizer: ‘Dos casos que chegam aos tribunais superiores, só 0,78% é julgado favorável’. Olha aqui, se for um caso só, já vale a pena manter a história do trânsito em julgado. Claro, você pode modificar. O ex-presidente do STF [Cezar] Peluso tinha uma tese de eliminação de recursos. Você pode, por exemplo, penso eu, sem afetar a presunção de inocência, estabelecer um recurso para o Superior Tribunal de Justilça e dizer que, decidido pelo STJ, transita em julgado. Surge um pequeno problema: se houver uma ofensa à Constituição, você não pode evitar o recurso extraordinário. Mas é claro que a restrição aos recursos é fantástica. Se você coloca um recurso para o STJ, você dá uma solução jurídica, mas uma solução razoavelmente também política. Nessa decisão do STF, começaram a fulanizar, a falar que era o Lula, essa é uma decisão que atinge milhares de brasileiros.”

Temer já foi preso duas vezes. E admitiu que teme voltar para a cadeia.

“Sob o foco jurídico, zero: nenhuma preocupação [de ser preso novamente]. Agora, eu reconheço que tenho medo de um certo arbítrio. Porque eu já fui vítima dessa arbitrariedade.”

Depois de ir a Inglaterra no mês passado palestrar na Universidade de Oxford, Temer está de malas prontas para a Espanha, onde também participará de uma conferência na Universidade de Salamanca na próxima semana — o juiz Marcelo Bretas barrou a viagem, mas o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região liberou novamente o ex-presidente a deixar o país. Temer, porém, que já é réu em seis ações penais, antecipou que essa deve ser sua última viagem internacional nesse sentido.

“Eu vou lá falar bem do Brasil. Eu sei que muitos outros querem me convidar, chega um convite atrás do outro, mas não quero mais para não agitar muito o problema. O juiz nega e eu tenho que ir ao tribunal.”

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