A relatora da PEC da reforma eleitoral no Câmara, Renata Abreu (Podemos-SP), negou em entrevista a O Antagonista que o “distritão” foi incluído no texto com o único objetivo de se aprovar o retorno das coligações. As coligações foram extintas nas eleições de 2020.

De acordo com o projeto aprovado na comissão da reforma eleitoral, o novo sistema extinguiria o atual, proporcional, para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores. No “distritão”, apenas os candidatos mais votados seriam eleitos.

O “distritão” foi excluído do texto após acordo entre vários partidos no plenário da Câmara. “A volta das coligações nunca foi discutida na comissão”, disse a parlamentar. Apesar disso, ela afirmou que a inclusão do retorno das coligações foi encabeçada por deputados do PT, partido que poderia ser o mais afetado pelo novo sistema.

A PEC foi aprovada em primeiro turno pela Câmara e ainda precisa passar por uma segunda votação.

Além disso, nesta entrevista, a deputada afirma que dificilmente o Congresso vai conseguir discutir um sistema político ideal: “Você não muda a cultura de um povo, na minha visão, com reforma eleitoral.”

Leia os principais trechos da entrevista:

Como a senhora avalia o texto que foi aprovado em primeiro turno no plenário da Câmara?

Olha, acho que foi um texto de consenso. Foi o texto possível de ser aprovado. Nunca houve, de fato, uma proposta para o retorno das coligações. Eu sempre discuti o “distritão misto”. Eu achava que poderia ser uma proposta com possibilidade de ter acordo, já que mantinha princípios do “distritão” e do sistema proporcional. 

Só que na comissão especial, as coisas polarizaram. Tinha o pessoal que queria o “distritão” e o pessoal que queira o sistema atual. Não tinha um meio termo. Tanto é que meu “distritão misto” caiu. Então, ia para o ‘tudo ou nada’ para todo mundo. Mas aí, como a PEC poderia cair em plenário, o pessoal que era a favor da manutenção do sistema atual fez essa proposta de coligação.

Mas a senhora acha que o retorno das coligações é algo ruim?

Eu não acho que o retorno das coligações seja ruim, ao contrário do que muitos dizem. Ela já existe nas eleições para governador, para prefeito e para presidente. Então, qual é a lógica de você coligar o partido A com o B, na majoritária, e não coligar na proporcional? Não tem lógica isso.

Uma crítica que se fez à votação de quarta-feira é que se incluiu o “distritão” como moeda de troca para se aprovar a volta das coligações. Como a senhora responde a isso?

Vou ser sincera enquanto relatora: não teve isso. A coligação, inclusive, nunca foi discutida na comissão especial. Essa proposta [retorno das coligações] chegou na comissão no dia da votação do relatório final. O PT, com medo de passar o “distritão”, porque para eles seria avassalador, trouxe essa proposta de coligação. O PT é o partido que mais perde com o “distritão”. O pessoal do “distritão”, pelo contrário, nem acreditava na possibilidade de volta das coligações. Essa é a realidade dos fatos. Então, quando o PT viu que ia perder no “distritão”, eles perceberam que a única salvação seria propor a volta das coligações.

Então foi aí que entrou o “distritão” e a volta das coligações, no mesmo texto, correto?

Então, aí eu peguei essa proposta [de retorno das coligações] e levei para o pessoal do “distritão”. O pessoal do “distritão” não aceitou. Eles ficaram brabos. Topariam qualquer acordo para passar o “distritão”, mas o PT não queria. Quando eles [petistas] vieram com a proposta de retorno das coligações, o pessoal do “distritão” disse: “não”.  Então eu, enquanto relatora, passei a defender o acordo. Tanto é que o Arthur [Lira – presidente da Câmara] reuniu todos os líderes e viu que não tinha acordo, que era muito “Fla x Flu”, aí ele sugeriu que se colocasse no texto os dois sistemas para que o plenário pudesse decidir.

Por qual motivo ele fez isso?

Se não passasse o “distritão” no plenário, não iria ter um ‘plano B’  ou vice-versa.  Por isso, coloquei os dois textos no relatório para que o plenário decidisse. Mas nunca, em nenhum momento, por parte do pessoal do “distritão”, teve essa ideia [de pautar o novo sistema para aprovar a volta das coligações]. Eles davam como morto esse negócio das coligações.

A senhora considerou injustas as críticas ao “distritão”?

O brasileiro costuma votar em heróis, mas no sistema proporcional, em muitos casos, o cidadão vota em uma pessoa e não sabe de fato quais são os eleitos. O “distritão” acabaria com isso. Os argumentos [contra o “distritão”] eram muito ilógicos para quem conhece a política na prática. A personalidade, a celebridade, ela só é favorecida no “distritão”? No sistema atual, ela não é favorecida? No sistema atual, essa celebridade é favorecida e ainda elege outras pessoas. Então, para a gente que sabe da construção partidária na prática, não fazia sentido nenhum as críticas.

Deputada, a Câmara sempre fez pequenas reformas eleitorais, mas nunca uma grande reforma eleitoral. Por qual motivo a senhora acha que o Congresso tem tanta dificuldade em discutir uma reforma política ampla?

Se você reunir um grupo de especialistas, também não vai sair uma reforma de consenso. Por qual motivo? Todos os sistemas, todos serão alvo de críticas. Distritão, distrital misto, proporcional… Não é um sistema político que vai mudar o país. São os brasileiros. Exemplo: o único sistema que fortaleceria partido, seria a votação em lista fechada. O brasileiro vai aceitar bem? Os partidos têm um hábito de democracia interna que ajudaria no processo de lista fechada? Você não muda a cultura de um povo, na minha visão, com reforma eleitoral. Só com educação, com a inclusão da educação política e cidadã nas escolas, para que o eleitor saiba como votar, e saiba qual o papel de seus representantes, é que você consegue mudar esse cenário.