“Não compete a ninguém, nem a órgão estatal nem muito menos a particulares, fazer dossiê contra quem quer que seja nem instaurar procedimento inquisitorial”, disse hoje a ministra Cármen Lúcia. Ela é relatora da ação da Rede contra o dossiê produzido pelo Ministério da Justiça sobre policiais e servidores antifascistas. “O Estado não está acima da lei”, declarou a ministra.

Durante o voto, Cármen disse que o governo só produz relatórios de inteligência dentro de seus limites legais. A ministra disse que, “obviamente”, ninguém considera que seja possível o descumprimento da lei.

“Mas se não houve desbordamento, fica pelo menos estranho ter sido afastado alguém e ter sido instaurada sindicância”, disse a ministra.