Estado responde por dano causado por servidor, decide STF
O STF decidiu hoje que ações que buscam ressarcimento por danos causados por algum servidor devem ser apresentadas na Justiça contra o órgão público que o emprega...
O STF decidiu hoje que ações que buscam ressarcimento por danos causados por algum servidor devem ser apresentadas na Justiça contra o órgão público que o emprega.
A decisão prevê que o Estado cobre do funcionário o valor devido, desde que comprove sua culpa ou dolo no caso.
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