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“Estamos diante de um crime de responsabilidade cometido por um ministro”

Para Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética da Presidência, a ameaça de Braga Netto configura em crime passível de impeachment
“Estamos diante de um crime de responsabilidade cometido por um ministro”
Foto: Isac Nóbrega/PR

Ao ameaçar as eleições de 2022, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, pode ter cometido crime de responsabilidade.

Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, disse ao Estadão:

Existem fatos a serem apurados, necessariamente. Uma vez confirmado este gesto, nós estamos diante de um crime de responsabilidade cometido por um ministro de Estado. De acordo com o artigo 7.º da Lei de Impeachment, constitui crime de responsabilidade impedir, inclusive por ameaça, o livre exercício do voto. Utilizar o poder federal para impedir a execução de uma lei eleitoral também consta deste artigo 7.º como crime de responsabilidade e como hipótese de impeachment de ministro. O impeachment não é só para o presidente. O ministro Braga Netto não é um comandante militar. Ele é um ministro de Estado. Ocupa um cargo civil e está subordinado a esta lei.

Leia também a reportagem de capa da nova edição da Crusoé.

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