Alto custo, possibilidade de provocar lentidão e prescrição nos processos em andamento. Foram esses os argumentos utilizados pelo Conselho Nacional de Justiça para defender, em 2010, a inviabilidade da figura do juiz de garantias.

O estudo foi enviado naquele ano ao Congresso Nacional para subsidiar as discussões de uma reforma do Código de Processo Penal, segundo informou o jornal O Globo.

A nota técnica afirmou que há “incompatibilidade” do juiz de garantias com a estrutura do Judiciário. “A consolidação dessa ideia, sob o aspecto operacional, mostra-se incompatível com a atual estrutura das justiças estadual e federal”, diz o texto assinado pelo então presidente do CNJ, Cezar Peluso.