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Ex-conselheiros do CNMP se posicionam contra PEC da Vingança

Em documento divulgado nesta sexta-feira, eles citam que o colegiado deveria ter uma função análoga à do CNJ, que não é alterado pela proposta
Ex-conselheiros do CNMP se posicionam contra PEC da Vingança
Foto: Divulgação/Conselho Nacional do Ministério Público

Um grupo de 19 ex-conselheiros do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) divulgou nesta sexta-feira (15) uma carta contra a PEC da Vingança, que aumenta a influência política sobre o colegiado.

Na manifestação, os ex-conselheiros citam dados que indicam que o conselho julgou o dobro de processos disciplinares na comparação com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A PEC da Vingança muda a composição do CNMP, mas mantém a do CNJ. Segundo os signatários da nota divulgada nesta sexta, os órgãos deveriam funcionar de forma análoga.

De acordo com os dados apresentados, o CNMP instaurou 237 processos administrativos disciplinares contra os membros do Ministério Público, enquanto o CNJ instaurou 140, apesar de haver 28% promotores e procuradores a menos do que magistrados.

“Ao contrário, a iniciativa em comento tem o poder de aniquilar a independência funcional dos membros do Ministério Público, uma garantia essencial que foi prevista na Carta Magna não em nome próprio, em favor dos seus membros, mas sim em benefício da sociedade, esta a real destinatária de toa a atuação do MP.”

A carta é assinada pelos ex-conselheiros Alessandro Assad, Cláudia Chagas, Cláudio Barros Silva, Cláudio Henrique Portela, Dermeval Farias Gomes Filho, Diaulas Ribeiro, Fábio Stica, Fábio George, Gaspar Viegas, Ivana Santos, Janice Ascari, Jeferson Coelho, Lauro Nogueira, Marcelo Carvalho, Mario Bonsaglia, Nicolao Dino, Otávio Lopes, Sandra Simon e Sandro José Neis.

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