Concessão de Temer a mensaleiro vai parar no STJ

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Noticiamos semanas atrás que Valdemar Costa Neto cobrou de Michel Temer a liberação do aeroporto da Pampulha para voos nacionais como parte da barganha para livrá-lo da segunda denúncia na Câmara.

Agora, a BH Airport, concessionária de Confins, entrou com o mandado de segurança no STJ para barrar a medida.

No recurso, ela alega que obteve a concessão do aeroporto por 30 anos, já investiu R$ 870 milhões e paga anualmente uma taxa de R$ 60 milhões, além de 5% da receita bruta, pelo direito de outorga.

Lembra que a licitação em 2013 foi norteada pela seguinte política de aviação civil: Pampulha seria polo de aviação regional e executiva, enquanto Confins centralizaria as operações nacionais, internacionais e de carga.

A BH Airport reproduz até uma fala do então ministro da Aviação Civil, Moreira Franco: “O Aeroporto da Pampulha será um terminal complementar ao de Confins, contribuindo para uma aviação regional forte e sendo referência para a crescente aviação executiva (…) não será concorrente com o aeroporto de Confins.”

É com essa segurança jurídica que Temer quer atrair investimentos para fazer o Brasil “avançar”?

Comentários

  • José -

    Antes de ficar tascando a êsmo, só de bronca pela maracutaia de vocês ter sido fragorosamente derrotada, exposta e desmoralizada, Antagonistas, valeria a pena terem lido - logo vocês que adoram escrever que "O A>ntagonista apurou" - o capítulo do Edital de Concorrência que coloca , no Capítulo V – DA ALOCAÇÃO DO RISCOS- seção II Dos Riscos da Concessionária Artigo 5.4, Constituem riscos suportados exclusivamente pela Concessionária: item 5.4.3. Não efetivação da demanda projetada ou sua redução por qualquer motivo, inclusive se decorrer da implantação de novas infraestruturas aeroportuárias dentro ou fora da área. Valeu? Vão começar a "apurar" melhor as coisas ou preferem, que o festival de vexames e barrigadas continue?

  • Estarrecido -

    ... para BH ter um aeroporto internacional, Confins foi privatizado para uma excelente adm aeroportuária estrangeira, que mais que duplicou o terminal, aumentou a pista e construiu um imenso pátio para os aviões, e agora os petistas naftalinas da prefeitura e do estado, em conluio com a ORCRIM do pemedebê, ressucitam o campo de pouso da Pampulha, com apenas meia esteira, e sem as obras de Congonhas e Santos Dumont. É um crime contra Minas, mas enquanto formos governados por criminosos não tem jeito de ser diferente

  • Estarrecido -

    o nosso grande problena é que somos governados por uma quadrilha poderosíssima, encastelada em Brasília, turma de profissionais do crime, e não de batedores de carteira petralhas. Essa administração temerosa é temerária para o País, o cara acertou aposentadoria de 25 anos com os açougueiros, R$ 2 milhões líquidos por mês, filmaram seu acessor direto pegando uma mala com R$500 mil, comprovando a delação, e não aconteceu nada, nada, nada! E a camara impediu a investogação por 2 vezes, com compra de votos escancarada e desavergonhada, com direito a dançinha do gorducho braço direito do cara. Aí o cara faz um acordo péssimo para o Estado de Minas, que é governado por petistas no estado e na capital. Kalil Kibe é e sempre foi Pimentel. Então ficamos assim: demorou décadas para BH ter ...

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