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Exclusivo: instrumento legal para compra de vacinas foi tema de reunião na Casa Civil em junho de 2020

Em nota técnica, o Ministério da Economia detalhou o procedimento para a compra, mas disse que a decisão de aquisição da vacina era exclusiva da Saúde
Exclusivo: instrumento legal para compra de vacinas foi tema de reunião na Casa Civil em junho de 2020
Foto: Myke Sena/ MS

No dia 19 de junho de 2020, às 11h, foi realizada uma reunião no Palácio do Planalto para discutir a possibilidade de compra de vacinas pelo governo federal. Participaram do encontro Elcio Franco, número 2 da Saúde na gestão Pazuello, e Bruno Portella, secretário-adjunto da Economia, além do subchefe da Casa Civil, general Sergio José Pereira.

Eles discutiram o instrumento legal que permitiria a aquisição de imunizantes ainda em desenvolvimento. Portella chegou à conclusão que a melhor forma seria usar a chamada “Encomenda Tecnológica”, prevista no artigo 20 da Lei de Inovação.

Ao final da reunião, Sérgio Pereira pediu que fosse feita uma nota técnica para o Ministério da Saúde, detalhando o instrumento a ser usado. No mesmo dia, o assessor de Paulo Guedes enviou ao braço-direito de Eduardo Pazuello o documento (leia aqui).

“A ETEC é o esforço tecnológico necessário para encontrar uma solução inédita para dado problema. As ETECs são processos caros e complexos e que, por isso, só devem ser utilizadas em casos muito específicos, devidamente justificados”, explicou o Ministério da Economia.

Na nota técnica, Bruno Portella faz uma ressalva: “Não cabe ao Ministério da Economia decidir sobre a compra de determinada vacina, pois se trata de uma decisão de Saúde Pública. O Ministério da Economia, neste caso, pode apenas apoiar o Ministério da Saúde com informações sobre o instrumento que pode ser utilizado não apenas para compras de vacina mas de outras soluções inovadoras que seja identificada para apoiar o combate a pandemia.”

O Ministério da Saúde nada fez. Pazuello pode ficar em silêncio em relação a isso também.

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