Exclusivo: Janot pede a STF que anule decisão que libertou Paulo Bernardo

Rodrigo Janot pediu a Dias Toffoli que reconsidere a decisão que libertou Paulo Bernardo, denunciado na Operação Custo Brasil. O Antagonista obteve o pedido do PGR, que diz ser “hialina a presença de todos os requisitos da prisão preventiva” na decisão do juiz Paulo Bueno de Azevedo.

Na peça, Janot acusa Toffoli de violar o “devido processo legal mediante manifesta e indevida antecipação, per saltum, do provimento liminar de habeas corpus de ofício contra ato direto de juízo de primeiro grau”.

“O descabimento da antecipação em tela é manifesto”, diz o PGR. Caso Toffoli não reconsidere sua decisão, Janot requer que o caso seja submetido à análise da segunda turma do STF.

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