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Exclusivo: o 'jeitinho' para tentar emplacar a quarentena eleitoral de juízes e integrantes do MP

Para alcançar assinaturas suficientes para a emenda aglutinativa, vice-líder de bloco parlamentar assinou documento sem autorização do líder
Exclusivo: o jeitinho para tentar emplacar a quarentena eleitoral de juízes e integrantes do MP
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Líderes da Câmara deram um “jeitinho” para conseguir as assinaturas suficientes, às pressas, no dia de ontem, e garantir apoio a uma emenda aglutinativa, antecipada por O Antagonista, que tenta retomar a quarentena somente para juízes e integrantes do Ministério Público no novo Código Eleitoral, que poderá ter sua votação concluída hoje.

Para que a emenda fosse protocolada, eram necessárias assinaturas de líderes que representem 257 deputados, maioria absoluta da Câmara. Como registramos há pouco, nove líderes partidários assinaram a emenda.

Ocorre que um deles, deputado Aluisio Mendes, conforme consta no documento protocolado (veja imagem abaixo), aparece como líder do bloco formado por PROS, PSC e PTB. Mas, na verdade, Aluisio é o primeiro-vice do bloco, não o líder. Com a assinatura dele, a emenda alcançou 288 votos, o suficiente.

De acordo com o entendimento da Mesa Diretora da Câmara na questão de ordem nº 264, de 2016, vice-líderes somente podem apoiar “proposição de iniciativa coletiva”, como é o caso da emenda aglutinativa, “na ausência do líder” (veja imagem abaixo).

O líder do bloco, deputado Capitão Wagner (PROS), que é contra a quarentena, disse a O Antagonista que não assinou a emenda nem autorizou o seu primeiro-vice a assiná-la.

“Não assinei nem autorizei ninguém a assinar em nome do bloco. Sou contra a quarentena.”

Wagner antecipou a este site que acionará a Mesa Diretora.

“Está errado o sistema da Câmara creditar [o deputado Aluisio Mendes] como líder. A Mesa Diretora será questionada. Não vou passar a mão na cabeça de ninguém. Se ele [Aluisio Mendes] estiver errado, que pague.”

Já questionado nos bastidores sobre essa questão, Arthur Lira, presidente da Câmara, alegou que Aluisio Mendes é líder do PSC e poderia, portanto, assinar também como líder do seu partido, o que resultaria em 267 assinaturas, também o suficiente para protocolar a emenda aglutinativa.

Mas há um outro problema: o regimento da Câmara é claro, no parágrafo segundo do artigo 12, ao dizer que “as lideranças dos partidos que se coligarem com bloco parlamentar perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais” (veja imagem abaixo).

Aluisio Mendes, portanto, não poderia ter assinado a emenda como líder do PSC nem como líder do bloco do qual é vice-líder sem a devida autorização do líder, Capitão Wagner.

Sem o apoio do bloco com PROS, PSC e PTB, o número de assinaturas cairia para 256, um a menos que o necessário para protocolar a emenda aglutinativa.

O Antagonista tentou contato, sem sucesso, com o deputado Aluisio Mendes. O líder do PSC pertence à chamada “bancada da bala”, com quem líderes fizerem acordo para excluir policiais e militares da medida que tenta retomar a quarentena.

A votação da tal emenda está prevista para hoje.

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