Exclusivo: procurador requer ao TCU que investigue o escândalo da SBM

O Antagonista informa com exclusividade: o procurador junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, requereu ao TCU que tome para si a investigação do escândalo da empresa holandesa SBM, que doou ilegalmente 300 mil dólares à campanha de Dilma Roussef e, segundo o inglês Jonathan David Taylor, ganhou como cala-boca um contrato de 3,5 bilhões de dólares com a Petrobras — tudo indevidamente escondido pela Controladoria-Geral da União até depois da eleição.

O procurador pede, inclusive, que o TCU mande um emissário a Londres, para ouvir Jonathan David Taylor, ou que faça o ex-executivo da SBM vir ao Brasil.

Veja o trecho final da representação de Júlio Marcelo de Oliveira:

Ao ver do Ministério Público de Contas, a gravidade e a materialidade dos fatos envolvidos nesta investigação recomenda que este processo seja convertido em auditoria e que o próprio TCU investigue a fundo a denúncia de pagamento de propinas pela empresa SBM Off Shore para obtenção de contratos com a Petrobras.

Com efeito, dispondo o TCU das amplas competências que a Constituição Federal lhe outorga, incluída a de processar e julgar danos cometidos contra a Administração Pública, condenando os responsáveis em débito, e a larga dimensão dos eventos de corrupção na maior empresa brasileira, afigura-se de todo recomendável que o próprio TCU assuma o comando desta investigação, em vez de aguardar os eventuais e incertos desdobramentos de investigações conduzidas pela própria Petrobras e pela CGU.

Para tanto, pode o TCU requerer à Petrobras e à CGU o envio de cópia integral de todos os processos de investigação sobre esse tema, para a partir desse ponto, promover suas próprias investigações.

Independentemente da conversão dos autos em auditoria a ser conduzida pelo próprio TCU, entende o Ministério Público ser extremamente útil, ao conhecimento que esta Corte de Contas deve ter sobre o caso, a oitiva do ex-diretor da SBM, Jonathan David Taylor, como medida instrutória, o que desde logo se requer e que certamente muito contribuirá para a elucidação das questões tratadas nos autos.

Para tanto, sugere o Ministério Público de Contas a ida de auditores do TCU ao Reino Unido para entrevistar o ex-diretor e colher com ele elementos de prova de que disponha ou, alternativamente, o estabelecimento de tratativas para promover a vinda do ex-diretor ao Brasil para sua oitiva pelo TCU.

Brasília-DF, em 14 de abril de 2015.

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