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Exército mudou status militar de Bolsonaro para permitir matrícula da filha

O presidente foi tratado como capitão da reserva para que Laura pudesse ingressar, sem processo seletivo, no Colégio Militar de Brasília
Exército mudou status militar de Bolsonaro para permitir matrícula da filha
Foto: Alan Santos/PR

O Exército decidiu mudar a condição militar de Jair Bolsonaro (foto) para permitir que sua filha, Laura (foto, de branco), fosse matriculada de forma excepcional no Colégio Militar de Brasília, diz a Folha. A menina vai ingressar na unidade de ensino, sem processo seletivo, em 2022.

O presidente passou de capitão reformado para capitão da reserva.

Um militar da reserva pode, em tese, ser chamado para missões nas Forças Armadas. A reforma, por sua vez, significa uma aposentadoria, e ocorre por fatores como idade ou invalidez. As fichas de remuneração dos militares fazem uma distinção clara entre quem está na reserva e quem foi reformado.

O processo que envolve a matrícula excepcional da menina foi colocado em sigilo pelo Exército até o fim do mandato do presidente.

Respondendo a um pedido feito via Lei de Acesso à Informação, no entanto, a Força admitiu que “foram satisfeitas as condições estabelecidas” na legislação vigente, “considerando que o requerente é capitão da reserva do Exército brasileiro, foi diplomado e empossado como presidente da República do Brasil, tendo fixado residência na cidade de Brasília”.

Em nota, o Exército confirmou que o presidente é um militar reformado. Segundo a Força, os direitos de um militar da reserva, quando reformado por limite de idade, permanecem inalterados, conforme o Estatuto dos Militares.

Resta claro que o Exército não poderia ‘mudar o status militar’ da autoridade em questão e que os direitos de militares da reserva e reformados por idade são equivalentes.”

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