A experiência do futuro subchefe jurídico da Casa Civil

Como publicamos mais cedo, Eduardo Bolsonaro indicou o advogado e PM da reserva Jorge Antônio Oliveira Francisco para comandar a Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil, responsável por toda a produção normativa federal.

Antes de trabalhar com Eduardo, foi assessor jurídico do gabinete de Jair Bolsonaro. Em 2013, se aposentou da Polícia e passou a fazer consultorias. Processos na Justiça, só existem sete e autuados nos últimos três anos.

Sua assessoria diz que o advogado é especialista em Direito Público. Parece ter pouca experiência para tamanho desafio.

O artigo 16 do decreto n° 5.135/2004 atribui à SAJ as seguintes competências:

I – assessorar o ministro de Estado em questões de natureza jurídica;
II – verificar, previamente, a constitucionalidade e legalidade dos atos presidenciais;
III – estabelecer articulação com os Ministérios e respectivas Consultorias Jurídicas, ou órgãos equivalentes, sobre assuntos de natureza jurídica;
IV – examinar os fundamentos jurídicos e a forma dos atos propostos ao Presidente da República, estando autorizada a devolver aos órgãos de origem aqueles em desacordo com as normas vigentes;
V – proceder a estudos e diligências quanto à juridicidade dos atos, projetos, processos e outros documentos, emitindo parecer;
VI – supervisionar a elaboração de projetos e atos normativos de iniciativa do Poder Executivo;
VII – prestar assessoramento jurídico aos órgãos da Presidência da República;
VIII – manter e atualizar, em banco de dados, arquivos de referência legislativa, jurisprudencial e assuntos correlatos, inclusive na internet;
IX – coordenar as atividades de elaboração, redação e tramitação de atos normativos a serem encaminhados ao Presidente da República;
X – gerir o Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais – SIDOF; e
XI – realizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado.

Você CARA A CARA com Diogo Mainardi, Mario Sabino, Claudio Dantas e convidados. SAIBA MAIS AQUI

Deixe seu comentário

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem;
Tempo de publicação: 4 minutos

200

Ler mais 97 comentários
  1. Advogar não é só atuar no litigioso. Além disso, e os juízes e membros do MP? O requisito para ingresso são 2 anos de advocacia, e mais de 90% assinou só 3 petições por ano (ajuda de amigos).

  2. afastei-me da leitura do ANTAGONISTA no início da campanha em razão de ver a fixação no candidato.agora volto pois vejo racionalidade . esquecerem de criticar o papagaio de pirata do bol.é o sog

  3. É de bom tom que o futuro PRESIDENTE não permita que seus filhos se envolvam nas escolhas para formar seu ministério. Previnir é melhor que remediar, já que TODA A IMPRENSA está querendo causar.

  4. Dizer que isso não é política de compadrio, é a mesma coisa que tampar o sol com uma peneira! Esses filhos do capitão ainda vão jogar muita bola fora, por causa disso o pai pode ser impinchado!

  5. 11:30 foi publicado aqui o nome e agora falando mal do cara pq tirou a OAB em 2013, quem escreve isso? Quer dizer que conhecimento jurídico só tem quem tem OAB? Pra ser juiz não precisa de OAB, viu

  6. Se ele não der conta, vai ser execrado! O governo Temer teve muitos problemas de inadequação legal como a portaria do trabalho escravo, o indulto natalino, a MP suspendendo o salário dos servidor

    1. Sergio se um advogado que foi reprovado 2 vezes para concurso de juiz estadual pode ser Ministro do STF não vejo porq

  7. Os Antagonistas estão certos. Data vênia, o recém formado advogado Jorge Antônio Oliveira nesse cargo (SAJ da Casa Civil) será praticamente um trainee. Cuidado pra não ser “devorado”.

  8. Se formos exigir longa experiência dos componentes do Gov.Bolsonaro, teremos q/desistir, primeiramente, do Jair Bolsonaro para Presidente, visto que ele não tem nenhuma experiência em governar

  9. No Governo FHC, quem ocupava esse cargo era Gilmar Mendes Ferreira. Abriu vaga no STF e FHC segurou Gilmar no cargo, indicando Ellen Gracie. E justificou: o cargo é estratégico para impedir bobagens

  10. O cargo é um cabide enfeitado. Sub chefe é maçaneta de luxo. Ou extingue a função ou põe um amigo de estrita confiança. Competência é subjetiva, é justificativa para criação do cargo, só.

    1. Basta saber ler, e entender o que está lendo. Constitucional é tudo o que não é explicitamente vetado pela Constituição. Casa Civil não gera legislação. Os orgãos técnicos do Congresso o fa

    2. Não fala besteira : esse cargo faz o exame de constitucionalidade de tudo que passa pela Presidência. Tem que ser um puta advogado. No caso é um neófito …

  11. Como tem gente chata pra cacete. Vão palpitar na casa do chapéu. Deixem o homem escolher quem é melhor para ele. É cargo de confiança. Se não der certo, ele muda. Tem muito entendido comentando

  12. Bolsonaro tem que deixar esses filhos dele de fora.Isso não vai dar certo.Compromisso com eleitores está muito acima de compromissos ou boas intenções familiares.Isso não é brincadeira.

    1. Concordo. Família não serve para indicar. JB está cercado de craques que saberão orientá-lo muito melhor. E, por mais fera que o Jorge Francisco seja, não tem tempo de estrada para o cargo.

  13. Amizade é importante, mas indicar um advogado mesmo que subchefe, de um órgão dessa importância, sem a devida experiência é jogar contra a sociedade e contra a devida promessa de campanha…

    1. O bolsonaro tinha experiencia, pois foi deputado 30 anos, esse advogado com 7 meses de advocacia não inspira confiança para nós eleitores, afinal o mote foi, técnico especialista em todos os posto

    2. Nelson, vc votou no Bolsonaro para Presidente? Eu votei c/total convicção q/ele seria o melhor presidente para o Brasil, mesmo sabendo q/ele não tinha nenhuma experiência em governar.

  14. Fica brabo não.Os caras dependem d visualizações. Temer já tá em fim de carreira, Lula tá preso, não há fato novo de interesse, eles precisam apelar para fofocas e intrigas atrás de audiênci

    1. Ironic mode on: Tem problema nenhum, não estará exercendo função pública de alta relevância, e sim sendo mordomo do Presidente. É questão de gosto pessoal, e não de competência, retidão.

    1. P/ser Pres.da República basta ter boas intenções e ser “bom rapaz”? Essa função não exige experiência? Votamos todos em Bolsonaro mesmo sabendo q/ele ñ tinha experiência. TEM CRÉDITO.

  15. … Somos o projeto de Aldeia com o maior número de adEvogados e Rábulas do Planeta. — Grande parte está em cabide de emprego. — Outra, defendendo criminosos ou negociando sentenças.

    1. Junior, acho que O Antagonista foi apressado demais. O cara é defensor do Jair Bolsonaro em ação no STF envolvendo o deputado Jean Wyllys. Acho que merce crédito. E as tarefas listas nem são tão

    1. kkkkkkkkkkkkkkk isso mesmo, é só ver os “ADEVOGADOS” do 9dedos LADRÃO e CORRUPTO. São ou não são incomPeTentes???????