A experiência do futuro subchefe jurídico da Casa Civil

Como publicamos mais cedo, Eduardo Bolsonaro indicou o advogado e PM da reserva Jorge Antônio Oliveira Francisco para comandar a Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil, responsável por toda a produção normativa federal.

Antes de trabalhar com Eduardo, foi assessor jurídico do gabinete de Jair Bolsonaro. Em 2013, se aposentou da Polícia e passou a fazer consultorias. Processos na Justiça, só existem sete e autuados nos últimos três anos.

Sua assessoria diz que o advogado é especialista em Direito Público. Parece ter pouca experiência para tamanho desafio.

O artigo 16 do decreto n° 5.135/2004 atribui à SAJ as seguintes competências:

I – assessorar o ministro de Estado em questões de natureza jurídica;
II – verificar, previamente, a constitucionalidade e legalidade dos atos presidenciais;
III – estabelecer articulação com os Ministérios e respectivas Consultorias Jurídicas, ou órgãos equivalentes, sobre assuntos de natureza jurídica;
IV – examinar os fundamentos jurídicos e a forma dos atos propostos ao Presidente da República, estando autorizada a devolver aos órgãos de origem aqueles em desacordo com as normas vigentes;
V – proceder a estudos e diligências quanto à juridicidade dos atos, projetos, processos e outros documentos, emitindo parecer;
VI – supervisionar a elaboração de projetos e atos normativos de iniciativa do Poder Executivo;
VII – prestar assessoramento jurídico aos órgãos da Presidência da República;
VIII – manter e atualizar, em banco de dados, arquivos de referência legislativa, jurisprudencial e assuntos correlatos, inclusive na internet;
IX – coordenar as atividades de elaboração, redação e tramitação de atos normativos a serem encaminhados ao Presidente da República;
X – gerir o Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais – SIDOF; e
XI – realizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado.

Você CARA A CARA com Diogo Mainardi, Mario Sabino, Claudio Dantas e convidados. SAIBA MAIS AQUI

Deixe seu comentário

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem;
Tempo de publicação: 4 minutos

200

  1. Cesar disse:

    A palavra "especialista" sempre me assusta, não é bom sinal

Ler comentários
  1. Silvia disse:

    Ô boys, deixem de ser azedos. Muitas vezes é melhor não ter a experiência do que a ter contaminada. Fiscalizar o governo, sim...encher o saco e buscar pelo em ovo não, tá?

  2. Francisco disse:

    Ação entre amigos. Só mudam as moscas.

  3. Rodrigo disse:

    A proposta era competência e reconhecido saber . Amigo do amigo não da.Tem dar o exemplo

    1. Concordo. Pouco tempo de advocacia para lidar com tubarões. Vai fazer Bolsonaro volta e meia apagar incêndios.

  4. wagner disse:

    Qual o problema ? o antagonista questiona tudo, se o cara é de confiança do BOLSONARO então não tem problema.

    1. Ironic mode on: Tem problema nenhum, não estará exercendo função pública de alta relevância, e sim sendo mordomo do Presidente. É questão de gosto pessoal, e não de competência, retidão.

  5. Lúcio disse:

    Fica brabo não.Os caras dependem d visualizações. Temer já tá em fim de carreira, Lula tá preso, não há fato novo de interesse, eles precisam apelar para fofocas e intrigas atrás de audiênci

  6. Nelson/L disse:

    Amizade é importante, mas indicar um advogado mesmo que subchefe, de um órgão dessa importância, sem a devida experiência é jogar contra a sociedade e contra a devida promessa de campanha...

    1. O bolsonaro tinha experiencia, pois foi deputado 30 anos, esse advogado com 7 meses de advocacia não inspira confiança para nós eleitores, afinal o mote foi, técnico especialista em todos os posto

    2. Nelson, vc votou no Bolsonaro para Presidente? Eu votei c/total convicção q/ele seria o melhor presidente para o Brasil, mesmo sabendo q/ele não tinha nenhuma experiência em governar.

  7. Roberto disse:

    Respeitosamente, soa um trainee de confiança, para aproveitamento futuro. Não fica bem nomear alguém sem uma sólida formação e experiência.Vamos ver...

  8. Helder disse:

    Vai ver o cara é superdotado. Vai dar merda.

  9. Lúcio disse:

    Algo parecido com o blog de esporte do Milton Neves, que vive de criar polêmicas com os torcedores de todos os times para turbinar sua audiência.

  10. BERNARDINO disse:

    Os três se sentem vice-presidentes por consanguinidade.

  11. Pedro disse:

    Bolsonaro tem que deixar esses filhos dele de fora.Isso não vai dar certo.Compromisso com eleitores está muito acima de compromissos ou boas intenções familiares.Isso não é brincadeira.

    1. Concordo. Família não serve para indicar. JB está cercado de craques que saberão orientá-lo muito melhor. E, por mais fera que o Jorge Francisco seja, não tem tempo de estrada para o cargo.

  12. JOSÉ disse:

    Jorge Francisco é fera. Tem mais capacidade para o cargo, que muitos medalhões exaltados pela imprensa. Bolsonaro, sabe o que faz.

    1. É uma recomendação gabaritada, especialmente vindo de alguém que não sabe usar vírgulas.

  13. Carlos disse:

    É que nem o Tofolli. Um dia chega no STF...

  14. 2BPE3CIA917 disse:

    ele vai comer na mão dos mais velhos , não se iluda lá dentro é que o bicho pega

  15. Leonam disse:

    Bolsonaro cumpra o que prometeu em campanha. Caso comece a degringolar estaremos a postos para lhe dar um pé na bunda.

  16. Antonino disse:

    E os indicados pelo presidiário e pela anta, tinham competência para tal?

    1. Junior, acho que O Antagonista foi apressado demais. O cara é defensor do Jair Bolsonaro em ação no STF envolvendo o deputado Jean Wyllys. Acho que merce crédito. E as tarefas listas nem são tão

  17. HORSE disse:

    ... Somos o projeto de Aldeia com o maior número de adEvogados e Rábulas do Planeta. -- Grande parte está em cabide de emprego. --- Outra, defendendo criminosos ou negociando sentenças.

  18. 2BPE3CIA917 disse:

    um amigo a mais ou a menos não importa o importante é tá lá dentro com a mão no caixa do governo e ser fiel a igreja e o pastor safado

  19. Joao disse:

    Depende quantos anos tem de formado. Como PM, não podia advogar, mas podia ser consultor até dentro da corporação. Se tem mais de 10 anos de análise jurídica, tá bom.

  20. Hugo disse:

    No STF, tem ministro que não foi aprovado em nada e ainda passou esbarrando na prova da OAB.....E ele decide coisas importantes para o Brasil.....

  21. EDSONCLAROMEDEIROS disse:

    Essa é a grande questão. Está preferindo o que? Que o BOLSONARO escolhesse o KAKAY ou JEC que tem inúmeros processos já autuados?

    1. Se ele entrou justamente para mudar, não se cogitaria nem de JEC, nem de Kakay!

  22. BERNARDINO disse:

    Não esqueça que ele é defensor do presidente Jair Messias Bolsonaro, junto ao STF, em ação envolvendo o deputado Jean Wyllys. Então, não o menospreze de graça.

  23. Elisa disse:

    Concordo plenamente. É preciso colocar ordem na família .

  24. Luiz disse:

    Pode ser honesto, mas experiência está faltando...e muita... Mas se o filho do rei aprovou...Paiseco de merda! Não muda a mentalidade canhestra!

  25. Sonia/SP disse:

    Sem duvidas q a funçao exige experiencia, não basta ser “ bom rapaz”!

    1. P/ser Pres.da República basta ter boas intenções e ser "bom rapaz"? Essa função não exige experiência? Votamos todos em Bolsonaro mesmo sabendo q/ele ñ tinha experiência. TEM CRÉDITO.

  26. Antonio disse:

    Deveria ter exigência de pelo menos 10 anos de atividade

  27. 2BPE3CIA917 disse:

    vai entrar porque é amigão de alguém e vai comer na mão dos tubarões e só esperar e verás

  28. Adriana disse:

    Advogar não é só atuar no litigioso. Além disso, e os juízes e membros do MP? O requisito para ingresso são 2 anos de advocacia, e mais de 90% assinou só 3 petições por ano (ajuda de amigos).

  29. Henrique disse:

    O cara é coronel da PM, com 30 anos de corporação deve saber um pouco né?

  30. Sarcástico disse:

    Se conforme esquerdopata o Molusco está preso e os advogados esquerdinhas dele não conseguiu evitar isto, se vocês podem ter um Zanini qual o problema.

  31. RENATO disse:

    Amiguinho dos filhos. Se o jurista crente nao passar, logo o Bolsonaro poe a professora de primario da filha como Ministra da Educação...votei no maluco, mas ta foda

  32. Sarcástico disse:

    Gozado e aquele rapazinho que fez defesa no STF quantos anos ele tem mesmo? 18 não era? E fez uma brilhante exposição.

  33. Marcelo disse:

    Parecendo pagamento de dívida de campanha. Como você disse Bolsonaro “ Eu não posso errar”. Avalie bem suas escolhas e se cerque de gente competente e honesta

  34. CLAUDIO disse:

    Temos um ministro do STF que não passou em nenhum concurso, por que não podemos ter esse integrante com essa experiência?

  35. Pedro disse:

    Pelo andar da carruagem, a imprensa é o MPF terão muito trabalho checando as decisões desse governo.

  36. ANDRÉ disse:

    O cara é Coronel da PM há 30 anos, tem bagagem pra conduzir sim

  37. Sarcástico disse:

    Se não é de esquerda e milico já está de bom tamanho assessores é que não faltarão.

    1. Sergio se um advogado que foi reprovado 2 vezes para concurso de juiz estadual pode ser Ministro do STF não vejo porq

    2. Não fala besteira : e um cargo que exige enorme conhecimento técnico . Se milico

  38. JOSE disse:

    O Cara não vai trabalhar sozinho, vai vários assessores. Fica na tua Anta.

  39. Niina disse:

    Se ele não der conta, vai ser execrado! O governo Temer teve muitos problemas de inadequação legal como a portaria do trabalho escravo, o indulto natalino, a MP suspendendo o salário dos servidor

  40. Andrea disse:

    11:30 foi publicado aqui o nome e agora falando mal do cara pq tirou a OAB em 2013, quem escreve isso? Quer dizer que conhecimento jurídico só tem quem tem OAB? Pra ser juiz não precisa de OAB, viu

  41. PAULO disse:

    Pc. Se vingar, será outra bola fora do Bolsonaro. Cadê o notório saber?

  42. Célia disse:

    Dizer que isso não é política de compadrio, é a mesma coisa que tampar o sol com uma peneira! Esses filhos do capitão ainda vão jogar muita bola fora, por causa disso o pai pode ser impinchado!

  43. Vera disse:

    É de bom tom que o futuro PRESIDENTE não permita que seus filhos se envolvam nas escolhas para formar seu ministério. Previnir é melhor que remediar, já que TODA A IMPRENSA está querendo causar.

  44. alfredo disse:

    afastei-me da leitura do ANTAGONISTA no início da campanha em razão de ver a fixação no candidato.agora volto pois vejo racionalidade . esquecerem de criticar o papagaio de pirata do bol.é o sog

  45. Lúcia disse:

    Cargo para amigo, só! Não sabe p o r r a nenhuma!Não tem visão de nada e nem conhecimento.

  46. Jose disse:

    Despreparado para o cargo, só conseguiu a nomeação por ter relação de amizade com o filho do Presidente. Segue a lógica do nepotismo. Belo exemplo!

  47. Reubem disse:

    Se o critério for o número de autuações, melhor escolher o Zanin.

  48. Jaime disse:

    Como tem gente chata pra cacete. Vão palpitar na casa do chapéu. Deixem o homem escolher quem é melhor para ele. É cargo de confiança. Se não der certo, ele muda. Tem muito entendido comentando

  49. 🇧🇷 disse:

    O currículo do Toffoli era mais completo... 😂

  50. JoseRMonteiro disse:

    O cargo é um cabide enfeitado. Sub chefe é maçaneta de luxo. Ou extingue a função ou põe um amigo de estrita confiança. Competência é subjetiva, é justificativa para criação do cargo, só.

    1. Basta saber ler, e entender o que está lendo. Constitucional é tudo o que não é explicitamente vetado pela Constituição. Casa Civil não gera legislação. Os orgãos técnicos do Congresso o fa

    2. Não fala besteira : esse cargo faz o exame de constitucionalidade de tudo que passa pela Presidência. Tem que ser um puta advogado. No caso é um neófito ...

  51. Carlos disse:

    No Governo FHC, quem ocupava esse cargo era Gilmar Mendes Ferreira. Abriu vaga no STF e FHC segurou Gilmar no cargo, indicando Ellen Gracie. E justificou: o cargo é estratégico para impedir bobagens

  52. isaias disse:

    O cara será o chefe mas terá uma 100 advogados assessorando vocês tão chato de mais tá louco

  53. OBSERVADOR🇧🇷 disse:

    Qual a experiência da Val do Açaí?

  54. Giovanina disse:

    Se formos exigir longa experiência dos componentes do Gov.Bolsonaro, teremos q/desistir, primeiramente, do Jair Bolsonaro para Presidente, visto que ele não tem nenhuma experiência em governar

  55. Zaratustra disse:

    O fato de não ter feitos processuais não significa não ter saber jurídico. Antagonistas sendo apenas antas pretensiosas.😴

  56. LUIZ disse:

    toffolli virou ministro do stf depois de dois paus em exames para juiz de 1a. instância!! vmos patrulhar mas com um mínimo de bom senso, tá!

  57. Caco disse:

    Amigo inexperiente, filho, amigo do amigo, lobista do PT...onde foi a promessa da "nova politica"? Bolsonaro nomeou 2 pra fazer propaganda e tá avacalhando o resto. É igual os outros.

  58. Giusti disse:

    Já o ator - Milton Gonçalves, se não me engano - tem vastíssima experiência jurídica para ser Conselheiro do CNJ.

  59. Cleuza disse:

    B17 não está sendo zeloso em suas nomeações. Mas não podemos esperar mais do que isso. Que pena!

  60. Leonardo disse:

    E qual o problema???? Tem tanto advogado com 30 anos de experiência e não vale nada

    1. kkkkkkkkkkkkkkk isso mesmo, é só ver os "ADEVOGADOS" do 9dedos LADRÃO e CORRUPTO. São ou não são incomPeTentes???????