A Câmara vota na tarde desta quinta-feira (9) a Medida Provisória 975, que institui um programa emergencial de acesso a crédito em meio à pandemia da Covid-19.

Ontem foi encerrada a fase de discussão sobre a medida, relatada pelo deputado Efraim Filho (DEM). Mas, no plenário, o deputado Arthur Lira, líder do Progressistas, tentou enfiar há um pouco um jabuti na proposta.

Lira apresentou a seguinte emenda de plenário, acatada por Efraim:

“Em caso de empate no julgamento, os processos administrativos fiscais, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF serão resolvidos favoravelmente ao contribuinte ou responsável tributário. Ademais, por consequência, revoga o voto de qualidade que caberia ao presidente da turma julgadora.”

Com isso, Lira quis reforçar essa tese, já sancionada por Jair Bolsonaro em outra MP em abril, contrariando Sergio Moro e Augusto Aras.

Ocorre que o presidente da sessão, deputado Marcos Pereira (Republicanos), acolheu um pedido do PDT para desconsiderar a emenda em questão, uma vez que ela não tem qualquer relação com o assunto da MP e com a pandemia.