Edson Fachin acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e arquivou inquérito da Lava Jato que investigava pagamentos de R$ 1,6 milhão para Rodrigo Maia e Cesar Maia.

O arquivamento foi pedido em fevereiro pela subprocuradora Lindôra Araújo. Fachin afirmou que a jurisprudência do STF torna “obrigatório” o atendimento do pedido.

Nele, Lindôra afirmou que apesar de indícios de corrupção, lavagem e caixa 2, não havia provas suficientes para o oferecimento de uma denúncia. Em 2019, a Polícia Federal indiciou Rodrigo e César Maia pelos mesmos crimes.

“Discordando da análise feita pelas autoridades policiais, a Procuradora-Geral da República não almeja seguir no caminho investigativo. Ressalte-se, todavia, que o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes não impedirá essas investigações caso futuramente surjam novas evidências”, ressalvou Fachin na decisão de hoje.

O inquérito foi aberto em 2017 com base na delação de executivos da Odebrecht. Eles detalharam pagamentos entre os anos de 2008 e 2014.

Segundo as investigações, a maior parte foi entregue em dinheiro vivo por meio de intermediários. Pelo menos R$ 350 mil foram doados para campanhas de Cesar Maia e para o DEM por meio do chamado “caixa 3” — a Odebrecht pedia para a cervejaria Petrópolis e distribuidoras de bebidas fazerem as doações.

Na investigação, a PF localizou arquivos do departamento de propinas da construtora que registravam repasses para “Botafogo” e “Déspota”, codinomes atribuídos a Rodrigo Maia e César Maia.

A PGR,no entanto, afirmou que não foi possível uma “confirmação segura com relação a datas, valores e a efetiva realização dos pagamentos”.

No STF, ainda resta outra investigação sobre Rodrigo Maia por suposto recebimento de propina da OAS.