ACESSE

“Fachin atropelou regras básicas”

Telegram

O promotor César Dario Mariano da Silva, no Estadão, desmontou os argumentos usados por Edson Fachin em seu voto no TSE pela candidatura de Lula:

“Fachin interpretou as normas internacionais em face da Lei da Ficha Limpa, quando o correto seria interpretá-las de acordo com o princípio fundamental da soberania nacional, expressamente previsto no artigo 1º, inciso I, da Constituição Federal, que proíbe ingerências externas nos Poderes Constituídos, notadamente nas decisões do Poder Judiciário”.

Em seguida:

“Além do mais, o Comitê de Direitos Humanos da ONU é composto por 18 membros e somente dois proferiram a decisão liminar, sem ouvir o Governo Brasileiro. Esses membros são peritos de diversos países e não representam as nações que integram a ONU. O Comitê tem cunho eminentemente administrativo e, por isso, suas decisões são meras orientações e não vinculam os Países”.

Comentários

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos. Tempo de publicação: 4 minutos
Ler 139 comentários