“Fachin atropelou regras básicas”

O promotor César Dario Mariano da Silva, no Estadão, desmontou os argumentos usados por Edson Fachin em seu voto no TSE pela candidatura de Lula:

“Fachin interpretou as normas internacionais em face da Lei da Ficha Limpa, quando o correto seria interpretá-las de acordo com o princípio fundamental da soberania nacional, expressamente previsto no artigo 1º, inciso I, da Constituição Federal, que proíbe ingerências externas nos Poderes Constituídos, notadamente nas decisões do Poder Judiciário”.

Em seguida:

“Além do mais, o Comitê de Direitos Humanos da ONU é composto por 18 membros e somente dois proferiram a decisão liminar, sem ouvir o Governo Brasileiro. Esses membros são peritos de diversos países e não representam as nações que integram a ONU. O Comitê tem cunho eminentemente administrativo e, por isso, suas decisões são meras orientações e não vinculam os Países”.

Comentários

  • Marçal -

    Fachin é sempre uma faca de dois gumes. Porque???????

  • Alcir -

    Fachin, você voltou pra ORCRIM?

  • Mario -

    Petralha enrustido. Nunca me enganou. Desde o princípio foi denunciado como petista e agora confirmou integralmente.

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