Fachin defende reanálise de prisão preventiva só até condenação em 1ª instância

Edson Fachin disse que a reavaliação da prisão preventiva a cada 90 dias, determinada no pacote anticrime, só deve ser feita até a condenação em primeira instância.

Mais cedo, Alexandre de Moraes defendeu que a reanálise ocorra até a condenação em segunda instância.

A necessidade de revisão periódica da necessidade de manter a prisão preventiva foi usada pela defesa de André do Rap para obter a liberdade.

Ao soltar o traficante, Marco Aurélio considerou que houve “excesso de prazo” porque a última reavaliação ocorreu em 25 de junho.

Até o momento, Luiz Fux, Moraes e Fachin votaram para impedir a soltura automática após o prazo. Os três entenderam que, nessas situações, a instância superior deve determinar que o juiz que determinou a prisão faça a reavaliação.

Leia mais: Marco Aurélio e o caso André do Rap: como a lei (e a mais alta corte do país) pode ser usada para libertar um criminoso considerado perigoso?
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