Fachin deixa claro: indulto para corrupção, não
Edson Fachin caminha firme em seu voto para impedir a aberração do decreto natalino de Temer que perdoa corruptos...
Edson Fachin caminha firme em seu voto para impedir a aberração do decreto natalino de Temer que perdoa corruptos.
“Abrandar [penas] é sim possível, mas deve se pautar por critérios ainda mais rígidos e procedimentalmente complexos para que possam ser considerados compatíveis com o estado democrático de direito. O decreto não cumpriu essa exigência”.
“Não se lhe pode aplicar aos crimes de peculato, concussão, corrupção, tráfico de influência, praticados contra o sistema financeiro, previstos na lei de licitações, lavagem de dinheiro e relacionados a organizações criminosas”.
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