Fachin deixa claro: indulto para corrupção, não

Edson Fachin caminha firme em seu voto para impedir a aberração do decreto natalino de Temer que perdoa corruptos.

“Abrandar [penas] é sim possível, mas deve se pautar por critérios ainda mais rígidos e procedimentalmente complexos para que possam ser considerados compatíveis com o estado democrático de direito. O decreto não cumpriu essa exigência”.

“Não se lhe pode aplicar aos crimes de peculato, concussão, corrupção, tráfico de influência, praticados contra o sistema financeiro, previstos na lei de licitações, lavagem de dinheiro e relacionados a organizações criminosas”.

Comentários

  • Ulisses -

    O Ministro Fachin tem sido uma surpresa positiva. O Ministro Barroso também. Em compensação ...

  • Presidente-XVII -

    Não tem que ter afrouxamento de pena. Criminosos só respeitam o que temem. Leis abrandadas não põem receio em ninguém, na hora do bandido cometer crimes. Tá ruim pra quem é vítima de crimes.

  • Massaaki -

    Certíssimo, assim como certo está Barroso.

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