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Fachin diz que há indícios de 'execução arbitrária' em Jacarezinho

Fachin diz que há indícios de execução arbitrária em Jacarezinho
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro do STF Luiz Edson Fachin criticou a operação policial que matou 25 pessoas na favela do Jacarezinho no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (6).

Segundo ele, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária.

O posicionamento foi dado em resposta a uma petição protocolada no STF pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular, vinculado à UFRJ, que aponta que a ação policial descumpriu a decisão do STF sobre o tema.

Em junho de 2020, a Corte decidiu restringir as operações nas favelas do Rio a “situações excepcionais” durante a pandemia.

Leia aqui e aqui os ofícios.

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