Edson Fachin liberou para julgamento no STF a ação da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) contra a portaria de instauração do “inquérito das fake news”, informa o Estadão.

Aberto por Dias Toffoli e sob a relatoria de Alexandre de Moraes, o inquérito –sigiloso e, segundo a PGR, inconstitucional– mira ameaças e ofensas aos membros do Supremo. Foi com base nele que a Crusoé foi censurada, em abril.

Segundo a ANPR, as investigações “decorrentes do ato ilegal sub judice continuam a pleno vapor, já tendo sido realizadas diversas ações de buscas e apreensões de investigados ora pacientes, que [nem] sequer sabiam que estavam nessa condição de investigados”.

Com a decisão de Fachin, cabe a Dias Toffoli pautar a ação para o plenário.