Edson Fachin determinou que o juiz Luiz Antonio Bonat analise a validade das provas obtidas pela Lava Jato nos sistemas de propina da Odebrecht.
A defesa conseguiu os dados originais do Drousys e do My Web Day diretamente no STF, por meio da decisão em que obteve o acordo de leniência da empreiteira.
Com base numa perícia particular, os advogados de Lula tentaram questionar a validade das provas junto a Bonat, mas tiveram o pedido negado. O juiz afirmou que elas poderiam ser analisadas na própria sentença do processo relacionado ao Instituto Lula, que ainda será proferida.
A defesa acionou o STF para que a avaliação das provas seja realizada num procedimento à parte, antes da sentença. Fachin atendeu ao pedido.
Para o ministro, procede “o interesse jurídico da parte em assegurar a legitimidade do acervo probatório produzido no curso da persecução penal”.
Além disso, segundo Fachin, o fato de o conteúdo ser analisado na sentença de mérito “tampouco inviabiliza a defesa arguir incidente com similar propósito, mediante o rito do incidente de falsidade”.
A decisão de Fachin não obriga Bonat a validar a perícia feita pela defesa nos sistemas da Odebrecht. Apenas que o juiz deve analisar todos os pontos, cabendo a ele decidir a extensão e o que é apto ou não como meio de prova no processo.
Na ação, ainda pendente de julgamento, Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por receber, segundo o MPF, R$ 12 milhões em propina da Odebrecht, na forma de um terreno para sediar seu instituto.
A denúncia foi recebida em 19 de dezembro de 2016 e até hoje o processo não foi julgado.
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