Fachin: “Não se pode estabelecer a desconfiança absoluta”

Edson Fachin diz que não se pode ferir a soberania dos tribunais ordinários. Que supor que a presunção de inocência imuniza contra as decisões desses tribunais significa estabelecer a desconfiança absoluta em relação aos seus julgadores.

As estatísticas, segundo Fachin, mostram que as condenações nos tribunais ordinários são, na sua esmagadora maioria, referendadas pelos tribunais superiores. E que sempre haverá a possibilidade de recorrer às cortes de Brasília nos casos de injustiça evidentes, teratológicos.

Faça o primeiro comentário