Edson Fachin negou nesta quarta-feira (15) a concessão de indulto humanitário a Paulo Maluf, que cumpre pena por lavagem de dinheiro e crimes eleitorais e está em prisão domiciliar desde 2018.

A defesa alegava que o ex-prefeito e ex-governador de São Paulo, que tem 90 anos, é portador de doença grave e paraplegia, o que se enquadra entre os requisitos para o indulto.

O argumento foi questionado pela PGR, que apontou que os laudos apresentados pelos advogados de Maluf não foram feitos por uma junta médica oficial. O ministro do STF acompanhou o entendimento do MPF.

Preso em dezembro de 2017, o ex-prefeito passou ao regime domiciliar em março de 2018. Em setembro de 2019, ele foi novamente condenado —desta vez, a dois anos e nove meses por falsidade ideológica eleitoral (caixa dois), pena que cumpre em casa desde o começo.