Fachin usou precedente que livrou Gleisi da Lava Jato para anular condenações de Lula

Fachin usou precedente que livrou Gleisi da Lava Jato para anular condenações de Lula
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na decisão que anulou as condenações de Lula na Lava Jato, Edson Fachin citou precedente de 2015 que tirou do âmbito da operação uma investigação sobre a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo.

Em 2015, o plenário do STF considerou que, embora descoberto na Lava Jato, o caso investigado — repasses que os dois teriam recebido da Consist, empresa de software contratada pelo antigo Ministério do Planejamento para gerir empréstimos consignados — não tinha relação com os desvios na Petrobras.

Na época, a maioria dos ministros seguiu o entendimento de Dias Toffoli e decidiu remeter a investigação para a Justiça Federal de São Paulo. Teori Zavascki, o então relator da Lava Jato, ficou vencido.

Na decisão de hoje que anulou as condenações de Lula, Fachin ainda lembrou que, após esse precedente e com base nele, a Segunda Turma ainda tirou outros diversos casos da Lava Jato de Curitiba.

Um deles é a investigação sobre o quadrilhão do MDB da Câmara, enviada para a Justiça Federal de Brasília, onde também passarão a tramitar as ações contra Lula. Fachin ainda registrou que o mesmo destino tiveram investigações sobre desvios na Transpetro.

“Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”, escreveu na decisão.

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