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Fachin vai analisar pedido de Lula para CNMP julgar Deltan

Fachin vai analisar pedido de Lula para CNMP julgar Deltan
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Edson Fachin foi sorteado para analisar um pedido de Lula, apresentado hoje ao STF, para obrigar o Conselho Nacional do Ministério Público a julgar a conduta de Deltan Dallagnol por causa da apresentação de PowerPoint que colocava o ex-presidente do centro da organização criminosa do petrolão.

O procedimento no CNMP tramita desde 2016 e, segundo a defesa de Lula, já teve a análise adiada mais de 40 vezes. O processo voltou à pauta na sessão da última terça (18), mas não foi chamado para julgamento pelos conselheiros.

No dia anterior, Celso de Mello suspendeu a tramitação de outros dois processos contra Deltan, mas sem determinar nada em relação ao de Lula.

A defesa de Lula afirma que o caso está prestes a prescrever e pede atuação do STF.

“Depreende-se do Regimento Interno do CNMP (art. 90) que o prazo máximo para conclusão de um processo administrativo disciplinar é de 90 (noventa) dias. No caso vertente o julgamento está pendente há mais de 1.400 (um mil e quatrocentos) dias […] Os sucessivos adiamentos dessa análise, que passaram por relatorias e gestões diversas no âmbito do CNMP, por si só indicam uma forma de impunidade e incompatibilidade com o sistema republicano, em que todos se mostram submetidos às leis”, diz a ação.

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