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Favorecimento de empresas por Bolsonaro pode caracterizar advocacia administrativa

Duas companhias brasileiras foram citadas pelo presidente em pedido feito ao primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, para recebimento de insumos para produzir cloroquina
Favorecimento de empresas por Bolsonaro pode caracterizar advocacia administrativa
Foto: Adriano Machado/Crusoé

Um telegrama secreto do Itamaraty mostrou que Jair Bolsonaro atuou a favor de duas empresas brasileiras junto ao primeiro-ministro indiano, Narendra Modi. O objetivo era que as companhias recebessem prioritariamente insumos daquele país para produção de comprimidos de cloroquina que, mesmo sem eficácia comprovada, seriam usados no enfrentamento à Covid.

A prática, revelada por O Globo, pode configurar o crime de advocacia administrativa, segundo especialistas em Direito Público ouvidos por O Antagonista.

O advogado Welington Arruda afirmou que “há fortes indícios de ter havido crime de advocacia Administrativa” no ato presidencial detalhado no documento. Afirmou ainda que a conduta de Bolsonaro também pode ser enquadrada como crime de responsabilidade.

“O presidente teria, em tese, patrocinado interesses privados e essa não é atribuição da Presidência.”

César Rezende, advogado especializado em Direito Público, afirmou que Bolsonaro “beirou a irresponsabilidade”, pois atuou no limiar do que prevê a lei que define o crime de advocacia administrativa.

“O presidente não é reflexivo sobre as próprias falas. A impressão que se tem é que ele não verifica a veracidade das informações que recebe”.

As duas empresas mencionadas por Bolsonaro na reunião com primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, são a Apsen, presidida por Renato Spallicci, e a EMS, de Carlos Sanchez.

Spallicci é apoiador de Bolsonaro. Declarou voto no capitão reformado em 2018 e foi convocado ontem a prestar depoimento à CPI da Covid.

Já Sanchez participou de reuniões no Palácio do Planalto com o presidente e foi um dos presentes em jantar realizado em São Paulo em que empresários ovacionaram o capitão reformado.

O Antagonista noticiou mais cedo que a CPI da Covid precisa investigar o financiamento do BNDES ao laboratório Apsen, do empresário bolsonarista Renato Spallicci.

No primeiro semestre de 2020, o banco liberou mais de R$ 153 milhões para a empresa investir em inovação e ampliação da capacidade produtiva de sua fábrica em São Paulo.

No mesmo período, a Apsen comprou da Índia toneladas de matéria-prima para a fabricação de hidroxicloroquina.

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