Fim do auxílio-reclusão e redução da maioridade penal

Sob o comando de Simone Tebet, a CCJ do Senado vai analisar duas PECs que coincidem com o discurso de campanha de Jair Bolsonaro.

Uma propõe o fim do chamado auxílio-reclusão, benefício pago a famílias de presos de baixa renda segurados pela Previdência Social.

Outra reduz a maioridade penal para os 16 anos, sem exceção.

Ambas as PECs são de autoria do senador Márcio Bittar, do MDB do Acre.

Transferir a embaixada de Tel Aviv para Jerusalém. Se você deseja entender melhor a questão, precisa conhecer agora mesmo a posição “politicamente incorreta” do Narloch. Veja aqui!

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  1. O STF quer fazer leis no lugar do Congresso sob o pretexto de regulamentar a CF de 1988. O STF tem que entender que se não foi regulamentado, foi aceito e pacificado pela sociedade. Como o juros de 1

    1. o mesmo artigo da CF proíbe a discriminação de genero e os homens devem trabalhar até 65 anos e as mulheres até 62 anos. Ministros, devem começar regulamentar por ai.

    2. Se ódio fosse crime o povo brasileiro deveria estar preso de tanto que odiamos o trabalho e os resultados que os ministros do STF nos entregam.Assim, o dep lgbt fugiu em vez de votar.

    3. “regulamentar” a homofobia é ofender a CF e os dir individuais . Assim sendo, devemos exigir uma nova Constituição onde a vontade da maioria signifique justiça, liberdade, cidadania e democracia

  2. Muito bem, o pacote de Moro precisa ser reforçado por PECs pré-existentes. Apesar de bom o pacote de Moro poderia ser um pouco mais abrangente e duro em alguns aspectos do leniente código penal.

  3. kkkkkkkkk Como a situação esta difícil e não a emprego o melhor é cometer um ilícito ser condenado e ficar preso porque ai se tem casa e comida de graça e ainda recebendo os proventos por estar

  4. O “auxilio reclusão” deve ser transformado em “auxilio à vitima” que o governo não conseguiu proteger. Maioridade penal: crime de adulto, pena de adulto. Chega de frescuras com “as crianças”

  5. O ideal é que as crianças, filhos dos apenados, sejam assistidas. Embora de difícil a implantação, os presos deveriam trabalhar nos presídios para sustentarem os filhos. Que se comece a esboçar

  6. CAdê o PEC do fim da “bolsa ditadura”. São 39 mil com salários de acima de 10 mil, 10 bilhões ao ano no total. É um escândalo. A gente aquí desempregado caçando bico para sobreviver!

  7. Se o STF julgar que o Artigo 228 da CF é CLÁUSULA PÉTREA, já era! Nem por Emenda à Constituição a menoridade será alterada. Políticos deveriam enfatizar a tese da “Sociedade Aberta de Intér

    1. Se foi preso, a principio é bandido, portanto não deve receber dinheiro publico, e deve trabalhar para pagar a estadia, é simples assim.

  8. Auxílio reclusão vejo como incentivo a alguns crimes porquê, se estou desempregado, sem dinheiro emeus filhos passando fome, vou ter onde dormir, comida e minha família ainda terá um salário po

  9. Já deveria ter acabado salário reclusão é uma vergonha enquanto isso as vítimas fica na rua da amargura! É para 16 anos ainda é pouco já tem menino 12 anos com 1.85 altura capaz fazer qualqu

  10. …………………… Mário, VÁ LAVAR a #BO#CE#TA# da SUA MULHER, o CHEIRO da CARNIÇA ESTÁ CHEGANDO AQUI…… PQP ……………………………………………………………………

    1. Assistencialismo no caso pago pelo próprio contribuinte agora preso. Funciona da mesma forma quando fica de licença médica. Porém, concordo que deveria ser revisado e colocado prazo.

  11. 66.666.666 Bolsas #BO#CE#TAS#: “O Auxílio-Assassino de R$ 1.319,18 Representava 5% do Nosso Orçamento. 15% Vem das () e 80% do TRÁFICO de DROGAS” buááááááááááááááááááá´…….

  12. Maravilha! Preso deveria trabalhar para pagar a estadia na cadeia. Regras sociais foram quebradas e portanto sem direito a beneficios. PT, pd do b não podem legislar em causa própria futura…

    1. Cont desamparada, o povo faz confusão, acham que todos que vão preso tem direito a esse auxilio, apenas quem contribui com INSS, rezem que algum tipo de infelicidade não aconteça com que está cri

    2. Eduardo, se a família do falecido entrar na justiça consegue fácil uma pensão custeado por nós trabalhadores que atropelaram e mataram quem era arrimo. Basta processar!

    3. Bem isso protagonista e Mário, quantos estão presos e não são bandidos, tiveram a infelicidade e involuntariamente estão cumprindo pena (tem que cumprir) , trabalhavam, a família não pode ficar

    4. É só a mulher não constituir família com delinquentes. A maioria das mulheres que são casadas com pessoas que vivem no mundo do crime é cumpríce do bandido.

    1. é o meu dinheiro também, lembre-se que todo o dinheiro do Estado, é o nosso dinheiro. Dinheiro do contribuinte. É cada uma viu ?

    2. O estado não tem o direito, tem o DEVER de tirar a liberdade de quem comete crimes. E responsável é qm comete crimes, não cometa então. Pense na dificuldade da família. Dinheiro p pagar criminos

    3. Caio, entenda, se o apenado contribuiu a previdência e fgts o tempo mínimo, não há nenhum bônus a família, mas sim o direito. O que se pode fazer é deixar o auxílio temporário.

  13. Fim do auxílio por quê? Já vi policiais que cometeram crimes culposos ou mesmo dolosos e, enquanto cumprem pena, as famílias são atendidas por auxílio-reclusão. Assim é com todos que trabalham

  14. VALE $$$$, Para a LAMA de ASSASSINOS do NINHO do URUBU, o Auxílio-Reclusão é EXTINTO. O Auxílio-Vaselina aos TOBAS do STF Continua Até 2000PQP …………………………………………….

    1. Paaaaaaara, paaaaara, paaaaara, vc. Ofende a inteligência dos demais,pode parar! Chega por hj. sua cota de asnices acabou! Tá ok?

    2. ………………………………. Má-rio Vá LAVAR a #BO#CE#TA# da Sua Mulher. O cheiro da CARNIÇA ESTÁ CHEGANDO AQUI ……………. PQP

  15. “The Victory Is Mine”, a () Arrombadíssima (), a NOSSA SENHORA das #BO#CE#TAS#. Que Tanto Criticava o ((VALE $$$ LAMA de Assassinos do NINHO do URUBU, Que Matou o Seu Filho Amado……………….

    1. De 1991 foi bem alterada… pra pior claro… por sinal, o tal outsider hj é compadre de Lulla e Reunan… vai de ferrari 486 pra curitiba.

    2. De fato, Caio, mas a questão não é quem criou, ms o artigo 5 da CF/88 obriga implicitamente ao estado auxiliar a família, uma vez que o apenado seja arrimo, a família não teria como sobreviver.

  16. Infelizmente não há como ser aprovada o fim da assistência a família do condenado. O Art. 5 da CF/88 é uma clásula petrea, onde cita no inciso XLV que a pena não deve ultrapassar o condenado.

    1. Júnior, concordo que o auxílio deve ser temporário! Eliane, no DIreito, não se deve observar o artigo isoladamente, isso é uma coisa básica ensinada no primeiro semestre de universidade.

    2. Como profissional do Direito que és sabe que isso não ciências exatas, portanto, na minha opinião, sua interpretação do artigo foi tão profunda quanto a um pires.

    3. Eduardo, se o apenado contribuiu para previdência o tempo mínimo, não há o que se discutir, a família receberá o auxílio. No mais, se não há relação, temo pelo que és ensinado na sua turma

    4. Errado! Sou professor de direito constitucional e o referido inciso faz referência à vedação de se transferir a pena a outrem . Nada a ver com auxílio reclusão.

  17. Esse auxilio reclusão é uma vergonha. Só serve para incentivar a bandidagem. Tem que ter o contrario, se o indivíduo for preso ele tem que se auto sustentar no presídio. Criar a TAXA DE RECLUSÃO

    1. Marco, misturou duas coisas, o auxílio reclusão está relacionado ao art. 5 da CF/88. Outra questão é o condenado trabalhar para custear o tal auxílio.

    1. Quem fez a PEC desconhece totalmente o Direito. O que se pode trabalhar é dificultar, enrijecer os critérios para acesso ao auxílio, mas remover é impossível, não se mexe em cláusula pétrea.