Fim do auxílio-reclusão e redução da maioridade penal

Sob o comando de Simone Tebet, a CCJ do Senado vai analisar duas PECs que coincidem com o discurso de campanha de Jair Bolsonaro.

Uma propõe o fim do chamado auxílio-reclusão, benefício pago a famílias de presos de baixa renda segurados pela Previdência Social.

Outra reduz a maioridade penal para os 16 anos, sem exceção.

Ambas as PECs são de autoria do senador Márcio Bittar, do MDB do Acre.

Transferir a embaixada de Tel Aviv para Jerusalém. Se você deseja entender melhor a questão, precisa conhecer agora mesmo a posição “politicamente incorreta” do Narloch. Veja aqui!

Deixe seu comentário

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem;
Tempo de publicação: 4 minutos

200

Ler comentários
  1. Caio disse:

    Além disso, se o Estado tem o direito de tirar a liberdade, ele tem que ser responsável pelo ônus que isso gera aos familiares.

    1. é o meu dinheiro também, lembre-se que todo o dinheiro do Estado, é o nosso dinheiro. Dinheiro do contribuinte. É cada uma viu ?

    2. O estado não tem o direito, tem o DEVER de tirar a liberdade de quem comete crimes. E responsável é qm comete crimes, não cometa então. Pense na dificuldade da família. Dinheiro p pagar criminos

    3. ????????? Se foi ironia ok, se for o seu real pensamento, chega de estado babá ! Errou tem que pagar e ponto final.

    4. Caio, entenda, se o apenado contribuiu a previdência e fgts o tempo mínimo, não há nenhum bônus a família, mas sim o direito. O que se pode fazer é deixar o auxílio temporário.

  2. HM disse:

    APOIADO estamos em 2019 e hoje qualquer "adolescente" de 16 sabe muito mais que um Adulto de 20 anos saberia em 1960, temos Internet, é tudo online e não existe mais ninguém inocente.😜

  3. Marcio disse:

    v...para a ponte que caiu ,gente constrói casa no barranco ,bandido recebendo para ficar na cadeia! se o zé povinho fosse pra cima dos políticos .a po...rra era mais justa pra todos!

  4. Luiza disse:

    Este dinheiro tem que ser usado na construção e manutenção de creches. Dar assistência às crianças e evitar que convivam com o crime desde cedo como acontece hoje, é um dos caminhos.

  5. antonio disse:

    Auxílio reclusão e' umá excrecencia. Como o Estado pode dar auxílio a quem pratica crimes?

  6. ()ARROMBADÍSSIMA() disse:

    ........................ Mário, VÁ LAVAR a #BO#CE#TA# da SUA MULHER, o CHEIRO da CARNIÇA ESTÁ CHEGANDO AQUI...... PQP ..............................................................................

  7. Eduardo disse:

    O que quebra o país é o assistencialismo: é dinheiro para anistiado político, para presos, subsídios para comprar isso e aquilo... É um saco sem fundo.

    1. Assistencialismo no caso pago pelo próprio contribuinte agora preso. Funciona da mesma forma quando fica de licença médica. Porém, concordo que deveria ser revisado e colocado prazo.

  8. Luiza disse:

    O que acontece no Brasil quando se trata de apenados é um incentivo ao crime. Até quando vão continuar afagando criminoso?

    1. Um cachorro cheira o traseiro do outro. Iremos ser criadouro de bandido enquanto tivermos bandidos no poder.

  9. Mario disse:

    Já se perguntaram pq essa proposta não está endossada por Moro ou não faz parte da medidas contra combate a corrupção e o endurecimento das penas?

    1. O Ministro Moro explicou a razão quando apresentou o pacote na imprensa.

  10. ()ARROMBADÍSSIMA() disse:

    66.666.666 Bolsas #BO#CE#TAS#: "O Auxílio-Assassino de R$ 1.319,18 Representava 5% do Nosso Orçamento. 15% Vem das () e 80% do TRÁFICO de DROGAS" buááááááááááááááááááá´.......

  11. claudio disse:

    Maravilha! Preso deveria trabalhar para pagar a estadia na cadeia. Regras sociais foram quebradas e portanto sem direito a beneficios. PT, pd do b não podem legislar em causa própria futura...

    1. Essa é uma proposta salutar, mas para isso teria que capacita-lo!

    2. Isso mesmo. Quem quer ter direito não procurar ingressar no mundo do crime. O direito do preso é não ter direito.

  12. Caio disse:

    A regra é a mesma pra todo mundo. Se seu negócio é um lixo que não consegue sustentar empregados a culpa é sua e não da carga.

  13. ()ARROMBADÍSSIMA() disse:

    .. AUXÍLIO-VASELINA aos 11 TOBAS do STF CONTINUA ATÉ 2000PQP .................................................................................................................

  14. Protagonista disse:

    Por que acabar com o benefício? Se vc, trabalhador e contribuinte do INSS, cometer um crime de trãnsito e tiver que ir pra cadeia, sua família vai ficar desamparada?

    1. Cont desamparada, o povo faz confusão, acham que todos que vão preso tem direito a esse auxilio, apenas quem contribui com INSS, rezem que algum tipo de infelicidade não aconteça com que está cri

    2. Eduardo, se a família do falecido entrar na justiça consegue fácil uma pensão custeado por nós trabalhadores que atropelaram e mataram quem era arrimo. Basta processar!

    3. Bem isso protagonista e Mário, quantos estão presos e não são bandidos, tiveram a infelicidade e involuntariamente estão cumprindo pena (tem que cumprir) , trabalhavam, a família não pode ficar

    4. E a família da vítima que vc trabalhador matou no trânsito por dirigir embriagado em alta velocidade? Não recebe nada?

    5. É só a mulher não constituir família com delinquentes. A maioria das mulheres que são casadas com pessoas que vivem no mundo do crime é cumpríce do bandido.

    6. Pense nisso e não cometa crimes. É cada uma, viu ? vc comete crimes e eu tenho q sustentar sua família ?

    7. nestes casos, a família está mais amparada com ele na cadeia.

  15. Protagonista disse:

    Fim do auxílio por quê? Já vi policiais que cometeram crimes culposos ou mesmo dolosos e, enquanto cumprem pena, as famílias são atendidas por auxílio-reclusão. Assim é com todos que trabalham

    1. Auxílio reclusão é um premio de incentivo a bandidagem. Tem que cortar mesmo. B17 tem razão

    2. A exceção não é a regra ! Por isto o país está na lama, o governo é para maioria, povo trabalhador e honesto !

  16. ()ARROMBADÍSSIMA() disse:

    VALE $$$$, Para a LAMA de ASSASSINOS do NINHO do URUBU, o Auxílio-Reclusão é EXTINTO. O Auxílio-Vaselina aos TOBAS do STF Continua Até 2000PQP ....................................................

  17. Mario disse:

    Se ao menos alguns aqui refletissem antes de defecar pelos dedos, notariam que essa proposta não tem respaldo e apoio do Moro por ser inconstitucional.

    1. ..................................... Má-rio Vá LAVAR a #BO#CE#TA# da Sua Mulher. O cheiro da CARNIÇA ESTÁ CHEGANDO AQUI ................ PQP

    2. Deixa eu defec@ar um pouco em sua cabeça com 2 neurônios, é meu direito !

    3. Não passa no Senado e por mais que cometam tal disparate, no STF é derrubado facilmente!

  18. ()ARROMBADÍSSIMA() disse:

    "The Victory Is Mine", a () Arrombadíssima (), a NOSSA SENHORA das #BO#CE#TAS#. Que Tanto Criticava o ((VALE $$$ LAMA de Assassinos do NINHO do URUBU, Que Matou o Seu Filho Amado...................

  19. Nelson disse:

    Eu quero saber da redução da carga tributária. Hoje fecho mais um emprego. Só quero saber se vai sobrar alguém por último pra apagar a luz.

  20. Nelson disse:

    Auxílio-reclusão: forma criada pelo PT como compra de votos dos familiares dos condenados. Mais uma malandragem do PT pra se manter no poder.

    1. Nelson, tem mt adevogado aki... essa da familia não ter como sobreviver... apenados e arrimos somos nós.

    2. De 1991 foi bem alterada... pra pior claro... por sinal, o tal outsider hj é compadre de Lulla e Reunan... vai de ferrari 486 pra curitiba.

    3. De fato, Caio, mas a questão não é quem criou, ms o artigo 5 da CF/88 obriga implicitamente ao estado auxiliar a família, uma vez que o apenado seja arrimo, a família não teria como sobreviver.

    4. A lei que cria o auxílio reclusão é de 1991. Foi criada no governo de um outsider que iria moralizar a política.

  21. Mauricio disse:

    Não sei o por que desse fetiche com a redução da maioridade penal. Deixem como está e criem mecanismos para punir os infratores "di menor", como faz o Reino Unido.

  22. Paiva disse:

    Até que em Fim , Maria do Rosário esta puxando os Cabelos kkkkkkk

  23. Indignado disse:

    Agora sim.... Vamos trabalhar e destinar este dinheiro que iria para preso vagabundo, para uma creche ou hospital..

  24. Mario disse:

    Infelizmente não há como ser aprovada o fim da assistência a família do condenado. O Art. 5 da CF/88 é uma clásula petrea, onde cita no inciso XLV que a pena não deve ultrapassar o condenado.

    1. Já se perguntaram pq essa proposta não tem o endosso do Moro e não está entre as medidas que o ex-magistrado propõe???

    2. Júnior, concordo que o auxílio deve ser temporário! Eliane, no DIreito, não se deve observar o artigo isoladamente, isso é uma coisa básica ensinada no primeiro semestre de universidade.

    3. Esse inciso não fala de auxílio reclusão. Ele fala da dano, reparação.

    4. Como profissional do Direito que és sabe que isso não ciências exatas, portanto, na minha opinião, sua interpretação do artigo foi tão profunda quanto a um pires.

    5. Eduardo, se o apenado contribuiu para previdência o tempo mínimo, não há o que se discutir, a família receberá o auxílio. No mais, se não há relação, temo pelo que és ensinado na sua turma

    6. O trabalhador tem o auxílio desemprego com limite de 5 meses e o criminoso não tem limite ? E a família da vítima ?

    7. Errado! Sou professor de direito constitucional e o referido inciso faz referência à vedação de se transferir a pena a outrem . Nada a ver com auxílio reclusão.

    8. Se vai ser analisada e é um conteúdo de proposta de campanha, como não pode ser aprovada?

  25. marco disse:

    Esse auxilio reclusão é uma vergonha. Só serve para incentivar a bandidagem. Tem que ter o contrario, se o indivíduo for preso ele tem que se auto sustentar no presídio. Criar a TAXA DE RECLUSÃO

    1. Marco, misturou duas coisas, o auxílio reclusão está relacionado ao art. 5 da CF/88. Outra questão é o condenado trabalhar para custear o tal auxílio.

  26. Paolo disse:

    Dois grandes passos que a corja petista não quiz resolver!

  27. Diplomata disse:

    Seguridade social existe nas melhores democracias, até mais assistencialista que por aqui. Estão procurando a solução no lugar errado.

  28. Rafael disse:

    Essa eu quero ver, como tantos dizem, só acredito vendo. Ou vai dar para trás?

  29. William disse:

    Para decidir o futuro de um país a idade de 16 anos já é permitida, mas, para assumir seus atos de infração com o crimes não é?

  30. Aldo disse:

    Qual pessoa com 16 anos de idade normal não tem noção do que sejam atos criminosos? Como pode aceitar-se que não tem amadurecimento para responder na justiça, mas pode votar?

  31. Rodolfo disse:

    É preciso cobrar custos dos presos. Que eles sejam obrigados a trabalhar para pagar suas despesas. E maioridade penal aos 16 anos é tolice. Nasceu primeiro pêlo pubiano, já pode ir cana.

  32. amarildo disse:

    O STF quer fazer leis no lugar do Congresso sob o pretexto de regulamentar a CF de 1988. O STF tem que entender que se não foi regulamentado, foi aceito e pacificado pela sociedade. Como o juros de 1

    1. o mesmo artigo da CF proíbe a discriminação de genero e os homens devem trabalhar até 65 anos e as mulheres até 62 anos. Ministros, devem começar regulamentar por ai.

    2. Se ódio fosse crime o povo brasileiro deveria estar preso de tanto que odiamos o trabalho e os resultados que os ministros do STF nos entregam.Assim, o dep lgbt fugiu em vez de votar.

    3. "regulamentar" a homofobia é ofender a CF e os dir individuais . Assim sendo, devemos exigir uma nova Constituição onde a vontade da maioria signifique justiça, liberdade, cidadania e democracia

  33. João disse:

    Muito bem, o pacote de Moro precisa ser reforçado por PECs pré-existentes. Apesar de bom o pacote de Moro poderia ser um pouco mais abrangente e duro em alguns aspectos do leniente código penal.

  34. José disse:

    kkkkkkkkk Como a situação esta difícil e não a emprego o melhor é cometer um ilícito ser condenado e ficar preso porque ai se tem casa e comida de graça e ainda recebendo os proventos por estar

  35. Mineiro disse:

    O "auxilio reclusão" deve ser transformado em "auxilio à vitima" que o governo não conseguiu proteger. Maioridade penal: crime de adulto, pena de adulto. Chega de frescuras com "as crianças"

    1. Concordo. 11 anos é o ideal, tem um monte de pivete com essa idade que já é assassino.

  36. José disse:

    Fazer faxina completa nessas gastanças sem nexo e maioridade penal aos 16 anos.. Menor assaltando e matando é bandido como outro qualquer. Façamos campanha Endireita , Brasil.

  37. Marcelo disse:

    Boa! Auxílio deve ir para as famílias das vítimas!!!

  38. Maria disse:

    O ideal é que as crianças, filhos dos apenados, sejam assistidas. Embora de difícil a implantação, os presos deveriam trabalhar nos presídios para sustentarem os filhos. Que se comece a esboçar

    1. Rico - Não é bem assim. O cara pode ser apenado, mas as crianças podem ter uma mãe que não é.

    2. Apenado devia perder o pátrio poder, como é nos EUA. Fez caca, matou, violentou, não pode criar filhos.

  39. Riolivre disse:

    Deveriam restituir a vítima, às custas do trabalho do detento. Assim, cometer crime contra o patrimônio deixaria de ser uma boa idéia (na mente criminosa, claro). Tem que doer no bolso!

  40. Fabio disse:

    100% apoiado. Auxilio reclusão é dizer que o crime compensa, uma verdadeira aberração, uma inversão total de valores. A vítima é quem deve ser auxiliada.

  41. Nonato disse:

    Já deveria ter acabado salário reclusão é uma vergonha enquanto isso as vítimas fica na rua da amargura! É para 16 anos ainda é pouco já tem menino 12 anos com 1.85 altura capaz fazer qualqu

  42. CarlosAlberto disse:

    Apoio massivo do POVO, tirando a bandidagem e os cúmplices, claro.

  43. Carlos disse:

    CAdê o PEC do fim da "bolsa ditadura". São 39 mil com salários de acima de 10 mil, 10 bilhões ao ano no total. É um escândalo. A gente aquí desempregado caçando bico para sobreviver!

  44. Rubens disse:

    Se o STF julgar que o Artigo 228 da CF é CLÁUSULA PÉTREA, já era! Nem por Emenda à Constituição a menoridade será alterada. Políticos deveriam enfatizar a tese da "Sociedade Aberta de Intér

  45. paulo disse:

    Trabalhador com carteira assinada, que contribui para a Previdêcia e perde o emprego ao ser preso, PRECISA de uma proteção mínima para sua famíia, que não pode ser penalizada com ele.

    1. Tipo seguro-desemprego,por um prazo pré-determinado.

    2. Se foi preso, a principio é bandido, portanto não deve receber dinheiro publico, e deve trabalhar para pagar a estadia, é simples assim.

  46. Fernando disse:

    Auxilio reclusão cheio de fraudes é um tapa na cara da sociedade brasileira, cansada de crimes por todos os lado. Chega!

  47. Tiago disse:

    Esse salário reclusão é um absurdo, só incentiva os crimes e aos advogados de porta de cadeia. A vitima que necessita de uma ajuda, não recebe nada.

  48. paulo disse:

    Uêba! Começaram a desengavetar projetos que beneficiam o País e os cidadãos de bem. Parabéns, Senadora !

  49. Aline disse:

    Usa o dinheiro do auxílio-reclusão pra construir presídio.

  50. Celso disse:

    Vamos acelerar e aprovar as duas propostas.

  51. Marcelo disse:

    Muito bom. Fim da visita intima, advogado no parlatório, trabalhos forçados, disciplina espartana!

  52. CELIO disse:

    Parabéns ao senador Marcello Bittar pela autoria das PECs, espero que sejam aprovadas sem retoques, afinal, trata-se de promessa de campanha do presidente

  53. Sonia disse:

    Auxílio reclusão vejo como incentivo a alguns crimes porquê, se estou desempregado, sem dinheiro emeus filhos passando fome, vou ter onde dormir, comida e minha família ainda terá um salário po

  54. André disse:

    Nem acredito q a bandidagem vai perder o seu salário mensal por serem renegados da sociedade. PT e PSOL entrarão em pânico.

  55. milton disse:

    Duas matérias de suma importância e que devem ser aprovadas o mais rapido possível.

    1. Quem fez a PEC desconhece totalmente o Direito. O que se pode trabalhar é dificultar, enrijecer os critérios para acesso ao auxílio, mas remover é impossível, não se mexe em cláusula pétrea.